30/06/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 01:18

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1070689-75.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADEMARIO DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: DENISE DIAS DE OLIVEIRA - BA67499 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 18 de junho de 2025.

MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
18/06/2025 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/06/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/04/2025 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:50

Juntada de Informações prestadas
23/04/2025 08:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:57

Juntada de manifestação
24/03/2025 20:08

Juntada de manifestação
24/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/03/2025 16:16

Expedição de Documento RPV.
26/02/2025 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/02/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 12:08

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 12:08

Homologada a Transação
11/02/2025 09:07

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:07

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 13:00, Central de Conciliação da SJBA.
11/02/2025 09:06

Juntada de Ata de audiência
11/02/2025 09:06

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
27/01/2025 17:42

Juntada de manifestação
18/12/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:48

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 13:03

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 13:00, Central de Conciliação da SJBA.
12/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:21

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
16/07/2024 14:06

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 14:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
16/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:55

Conclusos para despacho
12/05/2024 22:10

Juntada de réplica
17/04/2024 01:41

Juntada de Certidão
17/04/2024 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:49

Juntada de réplica
23/08/2023 10:37

Juntada de contestação
14/08/2023 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/08/2023 12:52

Juntada de Informação de Prevenção
03/08/2023 11:44

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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