30/06/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 08:43

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:18

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
26/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1081482-39.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA HELENA DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LUCAS AUGUSTUS TESTA CAMPOS - BA25383 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 18 de junho de 2025.

MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
18/06/2025 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/06/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:02

Juntada de inss - demanda concluída
22/05/2025 17:02

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 09:25

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/05/2025 11:11

Juntada de manifestação
30/04/2025 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:03

Juntada de manifestação
08/04/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 12:53

Juntada de manifestação
24/03/2025 12:51

Juntada de manifestação
21/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 17:18

Expedição de Documento RPV.
18/03/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 15:04

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:04

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:04

Homologada a Transação
27/02/2025 08:26

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/02/2025 16:03

Juntada de contestação
19/12/2024 11:24

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/12/2024 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 09:26

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 09:26

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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