TRF1 - 1024490-97.2020.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO DA CRUZ LIMA

CPF *97.***.*73-91

ANTHONY ALENCAR DO NASCIMENTO

CPF *99.***.*37-49

JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA

CPF *61.***.*44-04

Advogados

BRUNO TEIXEIRA BAHIA

OAB: 15623/BA

ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA

OAB: 27870/BA

CPF *13.***.*21-23

MARCELLO MOUSINHO JUNIOR

OAB: 30227/BA

GILDO LOPES PORTO JUNIOR

OAB: 21351/BA

PRISCIELLE EVANGELISTA LEAL

OAB: 62271/BA

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 30904/BA

NATALIA BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB: 61090/BA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

ROBERTO CORDEIRO DA SILVA

CPF *11.***.*12-20

JAIME MEDINA

ANILDA MARIA RODRIGUES DE MIRANDA DE SOUZA

ALEX MARQUES CARVALHO

IRAILDES DOS ANJOS MACHADO

CPF *26.***.*38-68

VANESSA FIRMINO DE SOUZA

FERNANDO BALLALAI BERBERT DE CASTRO JUNIOR

CPF *00.***.*50-00

Advogados

GUSTAVO PAES DE MACEDO MOURA

CPF *85.***.*91-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 15:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/03/2025 13:22

    Juntada de Informação

  • 15/02/2025 01:05

    Decorrido prazo de ANTHONY ALENCAR DO NASCIMENTO em 14/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 01:05

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CRUZ LIMA em 14/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 01:05

    Decorrido prazo de JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA em 14/02/2025 23:59.

  • 30/01/2025 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2025 14:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/01/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 11:40

    Juntada de contrarrazões

  • 16/11/2024 12:03

    Juntada de contrarrazões

  • 12/11/2024 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2024 01:11

    Decorrido prazo de JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA em 11/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 16:37

    Juntada de contrarrazões

  • 05/11/2024 09:22

    Juntada de apelação

  • 05/11/2024 09:19

    Juntada de apelação

  • 04/11/2024 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/10/2024 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2024 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2024 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2024 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2024 17:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/10/2024 17:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/10/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2024 01:09

    Decorrido prazo de JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA em 02/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 00:04

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CRUZ LIMA em 02/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 00:04

    Decorrido prazo de ANTHONY ALENCAR DO NASCIMENTO em 02/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 18:08

    Juntada de apelação

  • 24/07/2024 09:41

    Juntada de apelação

  • 19/07/2024 17:59

    Juntada de apelação

  • 16/07/2024 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2024 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2024 14:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/05/2024 14:50

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 16/04/2024 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 01:38

    Decorrido prazo de JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA em 05/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 21:10

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/01/2024 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2024 12:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/01/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 01:05

    Decorrido prazo de JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA em 19/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 13:42

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/12/2023 18:59

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/12/2023 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2023 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2023 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2023 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 16:11

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CRUZ LIMA em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de ANTHONY ALENCAR DO NASCIMENTO em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA em 17/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 23:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2023 23:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/10/2023 23:01

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 21:27

    Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 09:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 31/10/2023 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 15:55

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/10/2023 00:14

    Decorrido prazo de ANTHONY ALENCAR DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 09:51

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/10/2023 00:18

    Decorrido prazo de JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CRUZ LIMA em 23/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 14:04

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/10/2023 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 09:32

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/10/2023 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2023 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2023 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 08:41

    Decorrido prazo de ANTHONY ALENCAR DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 08:41

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CRUZ LIMA em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA em 25/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2023 17:44

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 07/09/2023 17:34

    Audiência de interrogatório redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 09:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 07/09/2023 17:32

    Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2024 09:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 07/09/2023 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/09/2023 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/09/2023 17:23

    Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 13:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 07/09/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 15:30

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/09/2023 00:57

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CRUZ LIMA em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:56

    Decorrido prazo de ANTHONY ALENCAR DO NASCIMENTO em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:17

    Decorrido prazo de JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA em 05/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2023 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2023 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2023 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2023 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:44

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:40

    Decorrido prazo de FERNANDO BALLALAI BERBERT DE CASTRO JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 16:40

    Decorrido prazo de FERNANDO BALLALAI BERBERT DE CASTRO JUNIOR em 14/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 02:24

    Decorrido prazo de JAIME MEDINA em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:52

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CRUZ LIMA em 31/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de ANTHONY ALENCAR DO NASCIMENTO em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:40

    Decorrido prazo de ROBERTO CORDEIRO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 23:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 23:56

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/07/2023 12:41

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/07/2023 02:54

    Decorrido prazo de VANESSA FIRMINO DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 02:53

    Decorrido prazo de JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 02:29

    Decorrido prazo de ANILDA MARIA RODRIGUES DE MIRANDA DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CRUZ LIMA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de ALEX MARQUES CARVALHO em 24/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 21:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/07/2023 15:13

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/07/2023 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2023 15:05

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/07/2023 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 18:01

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/07/2023 15:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/07/2023 15:43

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/07/2023 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 15:01

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/07/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 11:54

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/07/2023 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 17:22

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/07/2023 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 13:05

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/07/2023 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 13:01

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/07/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 16:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2023 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2023 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2023 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2023 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2023 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2023 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2023 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 02:41

    Decorrido prazo de ANTHONY ALENCAR DO NASCIMENTO em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 02:23

    Decorrido prazo de JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA em 19/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 02:45

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CRUZ LIMA em 12/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 22:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 08:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2023 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2023 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2023 16:40

    Audiência de instrução redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 13:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 31/05/2023 16:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 03:12

    Decorrido prazo de JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA em 29/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 00:59

    Decorrido prazo de JAIME MEDINA em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:59

    Decorrido prazo de ANILDA MARIA RODRIGUES DE MIRANDA DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:59

    Decorrido prazo de ROBERTO CORDEIRO DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:49

    Decorrido prazo de ALEX MARQUES CARVALHO em 22/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 15:18

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 20/05/2023 01:00

    Decorrido prazo de VANESSA FIRMINO DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:58

    Decorrido prazo de ANTHONY ALENCAR DO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 21:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 21:33

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/05/2023 21:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 21:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/05/2023 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 21:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/05/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 16:39

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/05/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 11:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/05/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 11:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/05/2023 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 18:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/05/2023 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 19:34

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 12/05/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 03:09

    Decorrido prazo de JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:09

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CRUZ LIMA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:54

    Decorrido prazo de ANTHONY ALENCAR DO NASCIMENTO em 27/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2023 08:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2023 08:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2023 08:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2023 08:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2023 08:13

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 13:30, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 08/03/2023 13:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2023 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 03:59

    Decorrido prazo de ANTHONY ALENCAR DO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:59

    Decorrido prazo de JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:54

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CRUZ LIMA em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/01/2023 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/01/2023 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2022 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:09

    Juntada de resposta à acusação

  • 09/11/2022 00:20

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CRUZ LIMA em 08/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 17:00

    Juntada de procuração/habilitação

  • 21/10/2022 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2022 08:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2022 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 01:58

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CRUZ LIMA em 05/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 20:02

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 10:36

    Decorrido prazo de ANTHONY ALENCAR DO NASCIMENTO em 27/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 01:19

    Decorrido prazo de JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 01:19

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CRUZ LIMA em 14/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 08:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CRUZ LIMA em 08/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:59

    Decorrido prazo de ANTHONY ALENCAR DO NASCIMENTO em 06/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 07:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 07:37

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 07:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CRUZ LIMA em 03/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2022 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2022 16:34

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/05/2022 08:11

    Juntada de procuração

  • 26/05/2022 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 17:04

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2022 13:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 10:35

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 02:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 18:26

    Juntada de resposta à acusação

  • 01/04/2022 02:11

    Decorrido prazo de ANTHONY ALENCAR DO NASCIMENTO em 31/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 09:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/03/2022 04:03

    Decorrido prazo de ANTHONY ALENCAR DO NASCIMENTO em 03/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 09:37

    Juntada de diligência

  • 19/01/2022 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2022 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2021 03:24

    Decorrido prazo de JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 03:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 03:20

    Decorrido prazo de CLAUDIO DA CRUZ LIMA em 22/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 22:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 22:54

    Outras Decisões

  • 16/09/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 14:49

    Juntada de parecer

  • 04/08/2021 22:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 15:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 15:16

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 26/05/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 11:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/02/2021 11:54

    Juntada de diligência

  • 03/02/2021 19:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2021 10:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/01/2021 10:49

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/01/2021 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2021 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2020 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2020 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2020 11:24

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 14/12/2020 11:23

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 07:16

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 13/11/2020 22:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/11/2020 22:07

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/11/2020 18:51

    Juntada de defesa prévia

  • 06/11/2020 09:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/10/2020 13:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/09/2020 15:52

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 04/09/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 12:34

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 18:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/06/2020 12:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 12:19

    Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/06/2020 12:07

    Recebida a denúncia

  • 17/06/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 18:09

    Juntada de denúncia

  • 15/06/2020 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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