03/07/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:13

Decorrido prazo de RONISSON PINHEIRO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:32

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
15/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1007408-75.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RONISSON PINHEIRO DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: BRENO VIEIRA DOS SANTOS - AC3820 e LAIS TEIXEIRA MAIA DE ARAUJO - AC3854 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

RIO BRANCO, 27 de maio de 2025.

SEBASTIAO FARIAS DA SILVA 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
27/05/2025 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
02/05/2025 09:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/04/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:19

Juntada de manifestação
26/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 11:52

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 15:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/03/2025 12:17

Juntada de Informações prestadas
06/02/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 12:20, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
31/01/2025 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 14:35

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a RONISSON PINHEIRO DA SILVA - CPF: *86.***.*11-30 (AUTOR)
31/01/2025 14:35

Homologada a Transação
31/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:09

Juntada de Ata de audiência
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de RONISSON PINHEIRO DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
03/01/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 17:26

Juntada de Certidão
28/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 17:26

Juntada de Certidão
28/12/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 12:20, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
12/08/2024 18:45

Juntada de contestação
05/07/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
27/06/2024 14:41

Juntada de Certidão
06/06/2024 20:17

Juntada de laudo pericial
24/05/2024 07:37

Juntada de manifestação
24/04/2024 06:49

Juntada de manifestação
04/04/2024 10:41

Juntada de manifestação
28/02/2024 06:31

Juntada de manifestação
26/02/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:59

Perícia agendada
17/08/2023 16:15

Juntada de manifestação
09/08/2023 15:43

Recebidos os autos
09/08/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/08/2023 15:23

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 10:08

Conclusos para decisão
10/07/2023 20:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
10/07/2023 20:15

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2023 16:50

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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