04/08/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 18:54

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:04

Decorrido prazo de IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOUZA MACEDO em 10/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1029011-86.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006025-75.2023.4.01.3901 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARIA ALICE SOUZA MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - MG91263-A, JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS - MG130559-A e ALICIA FERNANDES REIS - MG197044-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA ALICE SOUZA MACEDO e IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
09/06/2025 13:19

Expedição de Comunicação entre instâncias.
09/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:15

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:53

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
05/03/2024 16:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
27/02/2024 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOUZA MACEDO em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Decorrido prazo de IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP em 25/01/2024 23:59.
13/12/2023 13:04

Juntada de petição intercorrente
30/11/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:20

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
23/11/2023 15:11

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:06

Decorrido prazo de IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:20

Juntada de contrarrazões
27/10/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 19:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2023 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 11:07

Expedição de Mandado.
05/10/2023 00:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:40

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOUZA MACEDO em 18/09/2023 23:59.
22/08/2023 22:19

Juntada de contrarrazões
21/08/2023 12:45

Juntada de contrarrazões
15/08/2023 15:21

Expedição de Comunicação entre instâncias.
15/08/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 11:08

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 14:32

Conclusos para decisão
19/07/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
19/07/2023 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2023 11:11

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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