TRF1 - 0002549-71.1998.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLARA ANGELICA GARCIA MORENO GUIMARAES

CPF *68.***.*90-87

CARLOS FRANCISCO DE JESUS

CPF *10.***.*90-68

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*60-49

GERVASIO DE CARVALHO PRATA SOBRINHO

CPF *03.***.*45-91

DANIEL RUFINO DA ROCHA

CPF *04.***.*52-68

PAULO MATOS MOURA

CPF *67.***.*27-00

EURICO BARTOLOMEU RIBEIRO FILHO

CPF *32.***.*10-59

ANIVAD SANTOS PAES

CPF *85.***.*72-20

VERA LUCIA DA COSTA ALVES

CPF *26.***.*02-20

ZENAIDE BARRETO DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*75-53

Advogados

AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ

OAB: 5140/DF

CPF *14.***.*44-15

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL

PRESIDENTE DO COLEGDE REPRESDA COMDE ADMDA RETRIBADICVARCRAV

COORDENADORGERAL DE RECHUMDO MINISTERIO DA FAZENDA

SECRETARIO DE REC. HUM. DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/01/2011 17:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/11/2010 16:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/09/2010 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2010 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2010 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/09/2010 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2010 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2010 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2010 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/06/2010 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/06/2010 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/06/2010

  • 04/05/2010 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/05/2010 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2010 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2010 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2010 16:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 126/2010-A

  • 18/09/2009 17:39

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2009 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MS

  • 26/06/2009 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 20/05/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2009 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/04/2009 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2009 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/01/2009 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2008 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2008 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2008 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2008 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2008 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2008 18:33

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2008 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/05/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 20/05/2008 - BOLETIM Nº 042/2008

  • 22/04/2008 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/04/2008 17:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 16/04/2008 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2007 16:54

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 20/08/2007 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2007 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2007 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2007 18:26

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2006 16:22

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 31/08/2006 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2006 11:51

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 18/04/2006 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2006 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2006 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2006 16:21

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - (2ª)

  • 26/01/2006 17:06

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 10/01/2006 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2006 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2005 11:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/12/2005 16:32

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 06/12/2005 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2005 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2005 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2005 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2005 17:17

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2005 13:36

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 07/04/2005 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2005 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2005 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2005 19:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/01/2005 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2005 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2005 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/01/2005 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13/01/2005 - BOLETIM Nº 003/2005

  • 08/10/2004 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2004 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2004 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/09/2004 - BOLETIM Nº 064/2004

  • 16/07/2004 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2004 16:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/03/2004 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2004 18:45

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2003 14:42

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 05/09/2003 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2003 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente de 02/09/2003 - Boletim nº 070/2003

  • 04/07/2003 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2003 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2003 18:12

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2003 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO TRF

  • 29/01/2003 16:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/09/1998 13:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/09/1998 15:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/09/1998 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/1998 17:37

    Conclusos para despacho

  • 11/09/1998 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 09/09/1998 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/1998 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/1998 15:33

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 04/09/1998 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/1998 12:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/08/1998 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/08/1998 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/1998 18:40

    Conclusos para despacho

  • 17/08/1998 17:04

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 17/08/1998 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/1998 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/07/1998 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 27.07.98

  • 22/07/1998 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SENTENCA

  • 09/07/1998 18:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/1998 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/1998 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/05/1998 18:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/05/1998 17:49

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 27/04/1998 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/1998 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/1998 15:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/1998 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/1998 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/1998 18:36

    Conclusos para despacho

  • 17/03/1998 09:12

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 13/03/1998 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MS AHGUARDANDO JUNTADA

  • 06/03/1998 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM PARECER

  • 04/03/1998 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/1998 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/1998 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/1998 17:10

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 06/02/1998 18:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/1998 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

  • 05/02/1998 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 04/02/1998 17:30

    Conclusos para decisão

  • 03/02/1998 13:38

    INICIAL AUTUADA - P/ AUTUAR

  • 02/02/1998 18:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/1998

Ultima Atualização
03/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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