29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1013511-10.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Pessoa com Deficiência] AUTOR : M.

H.

S.

P. e outros ADVOGADO : NATHALIA FERNANDES DE ALMEIDA VILLACA - MT17249/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando a ausência de documentos e/ou que o cálculo apresentado diverge dos parâmetros fixados em sentença/acórdão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, RETIFICAR a planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos, no que se refere a: - parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, ou seja, o período compreendido entre 24/10/2023 a 30/09/2024, excluindo-se a DIP 01/10/2024, com a discriminação de principal, juros e selic em campos próprios; Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

PAULA DE QUEIROZ RIBEIRO CUNHA Servidor(a)
27/06/2024 09:11

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2024 09:11

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005402-50.2024.4.01.4200

Vicente de Paula de Souza Amorim

Uniao Federal

Advogado: Edilaine Deon e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1092518-06.2023.4.01.3400

Yasmim Ribeiro Soares

Fundacao Percival Farquhar

Advogado: Marina Braga da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1013881-43.2024.4.01.3000

Rozangela da Silva Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Luiz Monnerat Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/12/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1002027-89.2024.4.01.3311

Euvaldo Marciano Santos Silva Junior

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Vania Maria de Jesus Veras

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 1002027-89.2024.4.01.3311

Euvaldo Marciano Santos Silva Junior

Uniao Federal

Advogado: Deborah Regina Assis de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2024 11:15

Exibir Processo