TRF1 - 0018802-21.2013.4.01.3300
1ª instância - 10ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
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Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018802-21.2013.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018802-21.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: NEI VIANA COSTA PINTO - BA8361-A POLO PASSIVO:ANTONIO LUIZ SILVA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: ANDRE FERREIRA DE MENDONCA - BA20170-A, LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A e NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783-A RELATOR(A):CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0018802-21.2013.4.01.3300 - [Alienação Fiduciária] Nº na Origem 0018802-21.2013.4.01.3300 Órgão Colegiado: 5ª Turma Distribuição: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Relator: Desembargador Federal CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO RELATÓRIO O Exmº Sr.
Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão (Relator): Trata-se de apelação interposta pelo ESTADO DA BAHIA em face da sentença que excluiu da lide Sirlene Pereira de Oliveira e Weldon de Oliveira Santos, extinguindo o processo sem resolução do mérito quanto a estes, e julgou parcialmente procedente o pedido para invalidar o contrato de compra e venda firmado entre Antonio Luiz Silva dos Santos, Gilmara Maria da Conceição de Brandão Lemos e Patrícia de Lima Silva, quanto à parte do imóvel de propriedade do autor, ficando o imóvel em condomínio do autor e da Caixa Econômica Federal.
Na oportunidade, o Estado da Bahia foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrado em R$10.000,00 (dez mil reais), dividido entre o autor e demais réus.
Em suas razões recursais, o apelante sustenta, em síntese, que nenhuma condenação foi imposta ao Estado da Bahia e por tal razão não pode ser imputado o pagamento de verba honorária, estes fixados em valor excessivo.
Sem contrarrazões. É o relatório.
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0018802-21.2013.4.01.3300 - [Alienação Fiduciária] Nº do processo na origem: 0018802-21.2013.4.01.3300 Órgão Colegiado: 5ª Turma Distribuição: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Relator: Desembargador Federal CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO VOTO O Exmº Sr.
Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão (Relator): O cerne da questão diz respeito apenas aos honorários advocatícios.
Inicialmente, ao contrário do que faz crer o apelante, este foi responsabilizado pela falsidade da procuração utilizada para transferir o domínio do imóvel do autor, o que gerou prejuízo à este e aos demais réus.
Confira o seguinte trecho da sentença: A comprovação de que não foi o requerente quem assinou a procuração retira desta a validade jurídica e, assim, sem aptidão para transferir a co-propriedade do bem matriculado sob o n° 7.713, do Cartório Imobiliário de Itaparica/BA, sendo, portanto, inválida a venda da sua cota-parte realizada a Patricia de Lima Silva, conforme Registro 04, lançado na matrícula antes mencionada.
Tal situação enseja a responsabilidade do estado da Bahia cujo preposto foi quem deu causa à falsidade da procuração que foi utilizada para transferir o domínio do imóvel do autor, causando prejuízo a todos os demais.
Por isso, reconheço a invalidade parcial do contrato de compra e venda firmado entre Gilmara Maria Patrícia de Lima Silva com interveniência da Caixa Econômica Federal tão-somente quanto à transferência da quota-parte (metade) de propriedade do autor eis que realizada por quem sem poderes para tanto já que a procuração supostamente por ele outorgada, como comprovado, é falsa, fls. 30/46 e 24. (...) Pelo exposto, excluo da lide Sirlene Pereira de Oliveira e Weldon de Oliveira Santos e quanto a estes extingo o processo sem exame do mérito e julgo parcialmente procedente o pedido para tão-só invalidar o contrato de compra e venda firmado entre Antonio Luiz Silva dos Santos, Gilmara Maria da Conceição de Brandão Lemos e Patrícia de Lima Silva quanto à parte do imóvel de propriedade do suplicante, razão pela qual o imóvel fica em condomínio do autor e da Caixa Econômica Federal (meio a meio), devendo esta sentença servir de titulo para o pertinente registro imobiliário. (ID 45562611 fls. 251/252). grifei Dessa forma, depreende-se que o apelante foi sucumbente na lide, devendo suportar os ônus decorrentes.
Por fim, resta analisar a insurgência quanto ao valor fixado à título de verba sucumbencial, arbitrado em R$10.000,00 (dez mil reais).
O montante fixado mostra-se razoável e proporcional, considerando o trabalho realizado pelos advogados durante o curso processual e o tempo exigido para a prestação do serviço, uma vez que a ação foi ajuizada em 2013, com a apresentação de contestações e ainda a realização de perícia grafotécnica.
Ante o exposto, nego provimento à apelação, nos termos da presente fundamentação.
Honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC, que ora majoro os fixados equitativamente (R$10.000,00) para R$11.000,00 (onze mil reais), observando-se os limites estabelecidos nos §3º do mesmo artigo. É o voto.
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0018802-21.2013.4.01.3300 Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado do(a) APELANTE: NEI VIANA COSTA PINTO - BA8361-A LITISCONSORTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PATRICIA DE LIMA SILVA APELADO: ANTONIO LUIZ SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) LITISCONSORTE: NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783-A Advogado do(a) APELADO: ANDRE FERREIRA DE MENDONCA - BA20170-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO ORDINÁRIA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
MANUTENÇÃO. 1.
Trata-se de apelação interposta em face da sentença que excluiu da lide Sirlene Pereira de Oliveira e Weldon de Oliveira Santos, extinguindo o processo sem resolução do mérito quanto a estes, e julgou parcialmente procedente o pedido para invalidar o contrato de compra e venda firmado entre Antonio Luiz Silva dos Santos, Gimara Maria da Conceição de Brandão Lemos e Patrícia de Lima Silva, quanto à parte do imóvel de propriedade do autor, ficando o imóvel em condomínio do autor e da Caixa Econômica Federal. 2.
O cerne da questão se refere aos honorários advocatícios. 3.
O apelante foi responsabilizado pela falsidade da procuração que foi utilizada para transferir o domínio do imóvel da parte autora, o que gerou prejuízo a este e aos demais réus, devendo o recorrente suportar o ônus da sucumbência. 4.
No caso presente, o montante fixado em R$10.000,00 (dez mil reais), a ser dividido entre os réus, mostra-se razoável e proporcional, considerando o trabalho realizado pelos advogados durante o curso processual e o tempo exigido para a prestação do serviço, uma vez que a ação foi ajuizada em 2013, com a apresentação de contestações e ainda com realização de perícia grafotécnica.
Arbitrado de acordo com os preceitos legais, mantém-se o valor definido em sentença. 5.
Honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC, que ora majoro os fixados equitativamente (R$10.000,00) para R$11.000,00 (onze mil reais), observando-se os limites estabelecidos nos §3º do mesmo artigo. 6.
Apelação desprovida.
ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator.
Brasília/DF, data do julgamento (conforme certidão).
CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Desembargador Federal - Relator -
11/02/2020 03:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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15/05/2017 13:48
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 035/2017
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09/05/2017 17:17
REMESSA ORDENADA: TRF
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15/03/2017 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMAÇÃO DPU EM 14/03/2017
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15/03/2017 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA DA DPU
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14/03/2017 06:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO
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13/03/2017 14:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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06/02/2017 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
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24/01/2017 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF JUNTANDO COMPROVANETE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS
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23/01/2017 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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19/12/2016 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/12/2016 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/12/2016 09:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/12/2016 17:12
Conclusos para despacho
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15/12/2016 17:09
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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15/12/2016 17:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/12/2016 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECURSO DE APELACAO DO ESTADO DA BAHIA
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09/12/2016 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 2590/2016 - INTIMACAO DO ESTADO DA BAHIA
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30/11/2016 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/11/2016 13:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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24/10/2016 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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19/10/2016 13:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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18/10/2016 08:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/10/2016 18:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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03/10/2016 17:53
Conclusos para decisão
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27/09/2016 10:59
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EM 26/09/2016
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27/09/2016 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE AUTORA
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19/09/2016 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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14/09/2016 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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06/09/2016 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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31/08/2016 17:45
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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22/02/2016 11:56
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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18/02/2016 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/02/2016 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR
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03/02/2016 17:30
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COJEF
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03/02/2016 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/12/2015 18:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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03/12/2015 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/12/2015 17:44
Conclusos para despacho
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02/12/2015 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/11/2015 09:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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19/11/2015 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/11/2015 15:51
Conclusos para despacho
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17/11/2015 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/11/2015 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA DPU
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10/11/2015 08:44
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO
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06/11/2015 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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22/10/2015 17:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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22/10/2015 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 1599/2015 - INTIMACAO DO ESTADO DA BAHIA
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15/10/2015 13:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/06/2015 12:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/06/2015 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/06/2015 08:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 391.
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03/06/2015 08:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NÃO SE MANIFESTOU DO DESPACHO DE FL. 391.
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17/04/2015 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/04/2015 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/03/2015 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/03/2015 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/03/2015 16:19
Conclusos para despacho
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24/03/2015 17:30
PERICIA LAUDO APRESENTADO
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24/03/2015 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/LAUDO PERICIAL
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26/02/2015 15:57
CARGA: RETIRADOS PERITO
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25/02/2015 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DO AUTOR E PADRÃO GRÁFICO
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25/02/2015 11:51
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - COMPARECIMENTO DO ADVOGADO E PARTE AUTORA CUMPRINDO DESPACHO DE FLS. 375
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23/02/2015 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/02/2015 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/02/2015 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/02/2015 18:03
Conclusos para despacho
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10/02/2015 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PERITA
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10/02/2015 18:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 183/2015
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10/02/2015 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PERITA
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10/02/2015 17:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 183/2015-PERITA
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05/02/2015 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 183/2015
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26/01/2015 15:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/01/2015 18:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/01/2015 14:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/01/2015 14:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DA BAHIA NÃO SE MANIFESTOU DA DECISÃO DE FLS. 362/363.
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16/12/2014 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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15/12/2014 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 3512/2014
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11/12/2014 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/12/2014 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES
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09/12/2014 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR VIA E-PROC 13297859 E MANDADO INTIMACAO Nº 3510/2014
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09/12/2014 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA DPU INFORMANDO NAO TER OUTROS QUESITOS A APRESENTAR
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02/12/2014 09:51
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO
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01/12/2014 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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01/12/2014 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/11/2014 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/11/2014 14:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/11/2014 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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21/11/2014 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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20/11/2014 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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20/11/2014 16:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "..DEFIRO A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA REQUERIDA E NOMEIO PERITA..."
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12/11/2014 16:02
Conclusos para decisão
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12/11/2014 14:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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12/11/2014 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
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04/11/2014 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 125/2014-DO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DE SALVADOR
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22/10/2014 16:53
OFICIO EXPEDIDO - EM 17.10.2014
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22/10/2014 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/10/2014 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 0795/2014 DO DPT
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17/10/2014 12:24
OFICIO EXPEDIDO
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15/10/2014 14:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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15/10/2014 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/10/2014 10:50
Conclusos para decisão
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10/10/2014 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/10/2014 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 0795/2014 DPF RECEBIDO VIA FAX
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09/10/2014 16:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 2685/2014
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09/10/2014 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/10/2014 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 2131/2014/ICAP DO ESTADO DA BAHIA
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01/10/2014 18:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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30/09/2014 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/09/2014 13:15
Conclusos para despacho
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29/09/2014 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO AUTOR EM 25/09/2014
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29/09/2014 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 2702, 2703 E 2686/2014
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26/09/2014 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) DO AUTOR APRESENTANDO MANIFESTAÇAO
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25/09/2014 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANDADO 2686/2014 INTIMAÇAO DO AUTOR
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24/09/2014 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANDADO 2703/2014 INTIMAÇAO DA DPU
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22/09/2014 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO INTIMACAO Nº 2702/2014
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17/09/2014 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/09/2014 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/09/2014 16:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/09/2014 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/09/2014 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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16/09/2014 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/09/2014 12:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/09/2014 17:32
Conclusos para despacho
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10/09/2014 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/09/2014 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 1787/2014-SEC.SEG.PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
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15/08/2014 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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12/08/2014 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/08/2014 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/08/2014 14:54
OFICIO EXPEDIDO
-
29/07/2014 17:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/07/2014 16:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA AFRANIO PEIXOTO PARA, EM DEZ DIAS INFORMAR A ESTE JUIZO A RELACAO DE PERITOS..."
-
23/07/2014 17:28
Conclusos para decisão
-
22/07/2014 17:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA CEF SOBRE O DESPACHO RETRO
-
16/07/2014 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DO DPU INFORMANDO QUE NAO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR
-
15/07/2014 09:33
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIZADO
-
30/06/2014 14:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
30/06/2014 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES
-
26/06/2014 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO AUTOR SE MANIFESTANDO SOBRE DESPACHO
-
17/06/2014 07:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO ESTADO DA BAHIA INFORMANDO QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR
-
05/06/2014 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/06/2014 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/06/2014 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/05/2014 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/05/2014 18:05
Conclusos para despacho
-
30/05/2014 16:39
REPLICA APRESENTADA
-
27/05/2014 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR APRESENTANDO REPLICA
-
23/05/2014 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 21/05/2014
-
23/05/2014 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2014 16:55
Conclusos para despacho
-
22/05/2014 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO
-
21/05/2014 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DA CEF
-
21/05/2014 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
16/05/2014 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/05/2014 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/05/2014 09:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/05/2014 09:07
Conclusos para despacho
-
29/04/2014 17:28
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
23/04/2014 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONTESTACAO DA DPU
-
15/04/2014 09:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIARIO AUTORIZADO
-
09/04/2014 12:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
03/04/2014 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/03/2014 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
17/03/2014 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/03/2014 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/03/2014 18:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
13/03/2014 18:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INDEFIRO A DENUNCIACAO A LIDE..."
-
11/03/2014 15:18
Conclusos para decisão
-
10/03/2014 13:52
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
10/03/2014 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO APRESENTADA POR ORLANDO CERQUEIRA
-
07/03/2014 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
-
05/03/2014 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 0008/2014 DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE ITAPARICA
-
21/02/2014 16:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/02/2014 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 180/2014 CITAÇAO E INTIMAÇAO DE ORLANDO DE CERQUEIRA MAZZA
-
05/02/2014 16:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - AG DEV MANDADO
-
05/02/2014 16:11
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
23/01/2014 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇOES DE MARIA IRACI E SIRLENE OLIVEIRA
-
23/01/2014 13:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/01/2014 16:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/01/2014 15:13
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/01/2014 13:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA ENDERECO
-
08/01/2014 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/01/2014 15:12
Conclusos para despacho
-
07/01/2014 15:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
19/12/2013 13:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/12/2013 13:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
17/12/2013 19:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 5250/2013 - CITACAO DE ORLANDO MAZZA
-
17/12/2013 17:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/12/2013 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/12/2013 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/12/2013 16:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/12/2013 16:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/12/2013 14:36
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
09/12/2013 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/12/2013 14:19
Conclusos para despacho
-
02/12/2013 15:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
28/11/2013 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF. OF. GABJU 373/2013
-
26/11/2013 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
22/11/2013 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
21/11/2013 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
21/11/2013 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PETICAO DA CEF E 01 DO AUTOR
-
21/11/2013 10:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 4740/2013
-
12/11/2013 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER CITACAO DE SIRLENE E WELDON - E PET DA CEF INFORMANDO QUE O IMOVEL FOI ARREMATADO EM CONCORRENCIA PUBLICA
-
12/11/2013 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
08/11/2013 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
30/10/2013 17:26
OFICIO EXPEDIDO
-
28/10/2013 12:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
25/10/2013 16:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/10/2013 16:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/10/2013 18:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/10/2013 18:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO..."
-
24/10/2013 11:40
Conclusos para decisão
-
24/10/2013 08:52
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - CEF
-
24/10/2013 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DA BAHIA
-
22/10/2013 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
18/10/2013 09:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/10/2013 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/10/2013 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF
-
17/10/2013 16:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 4573 E 4572/2013
-
15/10/2013 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF REQUER PRORROGACAO DE PRAZO E MANDADOS 4572 E 4573/2013 INTIMACAO DA CEF E DO ESTADO DA BAHIA
-
09/10/2013 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/10/2013 13:58
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
07/10/2013 18:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
-
07/10/2013 18:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/10/2013 18:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/10/2013 18:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
07/10/2013 18:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DEC REG E-CVD Nº 00061.2013.00103300.1.00094/00033
-
04/10/2013 12:48
Conclusos para decisão
-
04/10/2013 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/10/2013 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR VIA E-PROC COD Nº 10686473 (REQUER CITACAO POR EDITAL)
-
30/09/2013 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/09/2013 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/09/2013 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/09/2013 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2013 17:43
Conclusos para despacho
-
24/09/2013 14:53
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
19/09/2013 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE AR REF CI 216/2013
-
13/09/2013 11:49
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CI Nº 214/2013
-
12/09/2013 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE AR REF A CI 214/2013
-
06/09/2013 13:58
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA CIT E INTIMACAO 215/2013
-
05/09/2013 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE AR REF CI Nº 215/2013
-
03/09/2013 16:34
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EM 20/08/2013 - AG AR
-
03/09/2013 16:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 3839/2013
-
02/09/2013 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 3839/2013 - CITACAO DE PATRICIA SILVA
-
20/08/2013 17:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/08/2013 17:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/08/2013 17:30
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
15/08/2013 16:32
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/08/2013 17:26
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
12/08/2013 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/08/2013 09:21
Conclusos para despacho
-
09/08/2013 09:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITACAO E INTIMACAO 2925/2013
-
08/08/2013 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 2925/2013 - CITACAO DE PATRICIA SILVA
-
07/08/2013 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DO EMAIL
-
07/08/2013 17:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CIENTIFICAR O NUCJU
-
07/08/2013 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/08/2013 14:33
Conclusos para despacho
-
07/08/2013 10:47
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DA BAHIA EM 02/08/2013
-
06/08/2013 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇAO DO ESTADO DA BAHIA
-
26/06/2013 14:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - AG DEV MANDADO DA RÉ PATRÍCIA DE LIMA SILVA
-
26/06/2013 14:41
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CEF
-
26/06/2013 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA CEF VIA E-PROC COD Nº 10083194
-
14/06/2013 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
14/06/2013 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/06/2013 12:56
Conclusos para despacho
-
13/06/2013 08:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
-
13/06/2013 08:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO E INTIMACAO 2924 E 2923/2013
-
07/06/2013 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS 2923 E 2924/2013 - CITACAO DO ESTADO DA BAHIA E DA CEF
-
07/06/2013 18:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - em 3.6.13
-
07/06/2013 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/06/2013 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/06/2013 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/06/2013 16:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/06/2013 16:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/05/2013 15:27
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
29/05/2013 15:27
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
-
29/05/2013 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...RESERVO-ME PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA APOS O DECURSO DO PRAZO PARA CONTESTAR..."
-
28/05/2013 17:09
Conclusos para decisão
-
28/05/2013 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2013 13:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2013
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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