03/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
16/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:35

Decorrido prazo de GILENO MONTEIRO DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 06:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002661-57.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILENO MONTEIRO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO SILVA DA COSTA - BA19963 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 11/03/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 25/08/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
26/06/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 16:18

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:18

Homologada a Transação
26/06/2025 10:30

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:00

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:53

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
24/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Deisyanne Santana Teixeira Vieira Técnica Judiciária.

BA2000774
09/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:30

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 20:51

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:45

Juntada de laudo de perícia médica
16/04/2025 00:58

Decorrido prazo de GILENO MONTEIRO DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:04

Perícia agendada
03/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:10

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/03/2025 10:45

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 11:16

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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