01/09/2025 13:54

Juntada de manifestação
05/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:16

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:19

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
24/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015807-23.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GABRIEL FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA VIEIRA MENDES - DF75650, JULIANA CRISTINA PEREIRA - DF64752 e LUCAS HEITOR PEREIRA - DF70480 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 15:31

Expedição de Documento RPV.
17/06/2025 14:32

Juntada de Ofício
16/04/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
28/02/2025 09:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/02/2025 20:02

Juntada de manifestação
20/02/2025 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/02/2025 19:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 19:59

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 19:59

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 19:59

Homologada a Transação
03/02/2025 17:12

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:06

Juntada de manifestação
09/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 08:36

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:45

Juntada de manifestação
30/10/2024 16:30

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2024 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
30/10/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
30/10/2024 16:21

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:31

Juntada de laudo pericial
01/08/2024 15:03

Juntada de apresentação de quesitos
26/07/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:58

Perícia agendada
02/07/2024 14:35

Juntada de manifestação
24/06/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:24

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
16/06/2024 21:27

Juntada de laudo social - hipossuficiência
05/06/2024 00:38

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA em 04/06/2024 23:59.
26/05/2024 19:53

Juntada de manifestação
20/05/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:32

Perícia agendada
14/05/2024 12:28

Recebidos os autos
14/05/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/05/2024 10:34

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 10:34

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 20:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 20:12

Juntada de informação
27/03/2024 17:32

Juntada de manifestação
27/03/2024 17:18

Juntada de manifestação
25/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/03/2024 08:57

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2024 16:48

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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