STJ - 0005624-57.1999.4.01.3700

20/09/2021 19:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/09/2021 19:32

Transitado em Julgado em 20/09/2021

30/06/2021 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 623817/2021

30/06/2021 20:29

Protocolizada Petição 623817/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2021

25/06/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2021

24/06/2021 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2021 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2021

24/06/2021 12:50

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

27/06/2017 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

27/06/2017 15:40

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 326206/2017

27/06/2017 15:16

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2017 15:16

Ato ordinatório praticado (Petição 326206/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

27/06/2017 14:58

Protocolizada Petição 326206/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2017

11/05/2016 19:29

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/05/2016 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/05/2016 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/05/2016 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/03/2016 09:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO