30/07/2025 16:36

Juntada de manifestação
25/07/2025 11:08

Juntada de impugnação
14/07/2025 19:04

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:47

Juntada de manifestação
27/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1031801-30.2025.4.01.3700 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARILUCIA OLIVEIRA DA SILVA, MARILUCIA OLIVEIRA DA SILVA - ME, JOELSON NEY MOREIRA PEREIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA SELMA DE OLIVEIRA BONFIM - MA9944 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita em relação aos embargantes pessoas físicas, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Intime-se o advogado subscritor dos embargos para, no prazo de 15 dias, comprovar, com documentação idônea (tais como extratos bancários, DIRPF, comprovante de rendimentos, etc), que a embargante pessoa jurídica não possui condições financeiras de arcar com o ônus da sucumbência.

Recebo os embargos SEM EFEITO SUSPENSIVO, com fulcro no art. 919, do CPC/2015, tendo em vista que não houve preenchimento cumulativo dos requisitos do artigo 919, §1°, do CPC/2015: Assim, determino: Certifique-se na execução o recebimento destes embargos sem efeito suspensivo e dê-se vista da execução ao exequente para prosseguimento.

Intime-se o embargado para impugnar/contestar os presentes embargos no prazo 15 dias (art. 920, I, do CPC/2015); Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o embargante para que se manifeste, acerca da impugnação e, se for o caso, para especificar as provas que pretende produzir, detalhando a natureza e finalidade.

No mesmo ato, intime-se a embargada para especificar provas.

Assinalo o prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.

São Luís(MA), data no rodapé. (assinado eletronicamente) CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal Titular
25/06/2025 12:23

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 12:23

Concedida a gratuidade da justiça a JOELSON NEY MOREIRA PEREIRA - CPF: *65.***.*60-06 (EMBARGANTE) e MARILUCIA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *25.***.*62-20 (EMBARGANTE)
25/06/2025 12:23

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2025 20:37

Publicado Despacho em 23/06/2025.
23/06/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:05

Juntada de outras peças
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1031801-30.2025.4.01.3700 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARILUCIA OLIVEIRA DA SILVA, MARILUCIA OLIVEIRA DA SILVA - ME, JOELSON NEY MOREIRA PEREIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARIA SELMA DE OLIVEIRA BONFIM - MA9944 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intime-se o advogado subscritor dos embargos para emendar a inicial e, no prazo de 15 dias: Apresentar, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito: Cópia da petição inicial e do título executivo do processo embargado.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
11/06/2025 11:59

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
16/05/2025 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2025 11:06

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
03/05/2025 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 11:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014020-40.2025.4.01.3200

Carlos Palheta Chagas Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Eduardo Abreu Costa Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1024491-88.2025.4.01.3500

Maria Orli Faria dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Allysson Batista Arantes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1003736-05.2024.4.01.4300

Deusilene de SA Araujo

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Ricardo de Queiroz Guimaraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1020723-37.2024.4.01.4100

Malvina Vasconcelos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maiesky Kuasinski Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1007486-53.2025.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Elisangela Araujo Cotrin

Advogado: Tomaz Antonio Adorno de La Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 12:58

Exibir Processo