29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1083086-31.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FLAVIO MOURA MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANA ALVIM PUFAL - RS89683 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO A advogada da causa requereu, em seu favor, a expedição de requisição de pagamento relativa a honorários de sucumbência, argumentando que a Decisão de ID 2124756605 teria determinado o pagamento da referida verba.

Sustenta, ainda, que resta pendente a migração da requisição de pagamento de ARIETE MOURA MENDES.

Ocorre que, da leitura da decisão apontada, é possível verificar que o destaque de honorários determinado se restringiu aos contratuais, o que já ocorreu conforme precatórios expedidos aos IDs 2148015939 e 2148015964.

Ademais, a mesma decisão determinou o cancelamento da minuta de requisição de ARIETE MOURA MENDES, haja vista o seu falecimento e a expedição de requisições diretamente em favor de seus sucessores.

Assim, diante do cenário apontado, não há nada a prover quando aos pedidos formulados pelo que os indefiro.

Intimem-se.

Após, devolvam-se os autos à Vara de origem haja vista o exaurimento da competência desta Central.

Brasília-DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
09/03/2023 12:14

Conclusos para decisão
19/01/2023 14:16

Juntada de procuração/habilitação
19/12/2022 13:50

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 13:45

Juntada de Certidão
01/10/2022 00:59

Decorrido prazo de ARIETE MOURA MENDES em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 17:33

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:09

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
13/09/2022 13:09

Expedição de Documento Precatório.
01/04/2022 07:55

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 11:35

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 21:20

Outras Decisões
24/02/2022 14:01

Conclusos para decisão
24/02/2022 07:30

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 17:15

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
02/12/2021 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
24/11/2021 15:35

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2021 14:47

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021 14:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Inicial • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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