04/09/2025 13:36

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/08/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:11

Juntada de Certidão de expedição de documento
01/08/2025 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 12:24

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 12:10

Juntada de ciência
23/06/2025 20:37

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000893-57.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: R.

A.

A.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIMITRY MATEUS CERQUEIRA MENDONCA - BA38815 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 12:06

Expedição de Documento RPV.
21/03/2025 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 14:52

Transitado em Julgado em 26/11/2024
23/01/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 18:03

Juntada de cumprimento de sentença
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de RAFAEL ALEXANDRE ARAUJO DE SANTANA em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:56

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 09:56

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 09:56

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 13:07

Conclusos para julgamento
09/09/2024 14:42

Juntada de contestação
17/08/2024 00:36

Decorrido prazo de THAMIRES SANTOS ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2024 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL ALEXANDRE ARAUJO DE SANTANA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:46

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:30

Juntada de documentos diversos
02/08/2024 10:33

Juntada de documentos diversos
30/07/2024 17:54

Juntada de laudo de perícia social
25/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:28

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:20

Juntada de laudo de perícia médica
26/06/2024 00:46

Decorrido prazo de THAMIRES SANTOS ARAUJO em 25/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL ALEXANDRE ARAUJO DE SANTANA em 18/06/2024 23:59.
21/05/2024 19:49

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024 19:49

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 19:49

Concedida a gratuidade da justiça a R. A. A. D. S. - CPF: *32.***.*82-85 (AUTOR)
21/05/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
16/04/2024 15:15

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2024 14:20

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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