TRF1 - 1080324-37.2024.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1080324-37.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON PAIVA BERALDO - SP210925 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1.
Relatório.
Trata-se de ação de procedimento ordinário proposta por IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI em face da UNIÃO, objetivando afastar a exigência de documentação para renovação do certificado CEBAS, possibilitando o recebimento de verbas de convênios e proveniente de emendas parlamentares, bem como a adesão ao Programa Mais Santas Casas e congêneres.
Na petição de Id 2166393993, a postulante requereu a desistência do feito. É o breve relatório.
DECIDO. 2.
Fundamentação. É cediço que o autor pode desistir da ação até o momento da sentença.
No presente caso, o demandante pleiteou a desistência da ação antes que a ré fosse citada.
Assim sendo, não vislumbro obstáculos para a homologação desse pedido. 3.
Dispositivo.
Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários de sucumbência, haja vista que a triangulação processual não chegou a ser aperfeiçoada.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Brasília/DF, data da assinatura digital.
CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF -
09/10/2024 10:37
Recebido pelo Distribuidor
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09/10/2024 10:37
Juntada de Certidão
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09/10/2024 10:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/10/2024 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
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