07/07/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 13:45

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 00:37

Decorrido prazo de RALFEDORIANE ROCHA ALFAIA em 01/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:39

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
15/06/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1006144-43.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RALFEDORIANE ROCHA ALFAIA Advogados do(a) AUTOR: RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374, THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade.

Conforme se extrai do relatório de prevenção acostado aos autos, verifica-se a existência de demanda anterior (1006147-32.2024.4001.3100), também ajuizada perante este Juízo, na qual figuram as mesmas partes, com identidade de pedido e causa de pedir em relação à presente ação.

Naquela oportunidade, foi proferida sentença com trânsito em julgado, encontrando-se os autos devidamente arquivados.

Dessa forma, resta configurada a coisa julgada material, nos termos da legislação processual vigente.

Ante o exposto: a) Extingo o processo, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil; b) Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
28/05/2025 19:38

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 19:38

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 19:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/05/2025 04:45

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/05/2025 14:10

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2025 16:42

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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