17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1016742-23.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOSE ROCHA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.

A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.

As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.

Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.

Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.

Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL
10/08/2022 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/08/2022 19:16

Juntada de Informação
10/08/2022 19:12

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:06

Juntada de contrarrazões
21/07/2022 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:18

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 18:07

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 12:59

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 12:59

Juntada de Certidão
04/07/2022 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 12:59

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ROCHA DE SOUZA - CPF: *24.***.*41-34 (AUTOR)
04/07/2022 12:59

Julgado procedente o pedido
01/07/2022 12:17

Conclusos para julgamento
01/07/2022 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/07/2021 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 01/07/2021 23:59.
28/06/2021 11:27

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 12:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/06/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/01/2021 17:09

Conclusos para julgamento
14/01/2021 16:20

Juntada de contestação
12/01/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
22/09/2020 14:53

Juntada de Informação de Prevenção.
22/09/2020 14:12

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2020 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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