28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0049784-72.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CIRILO SAMPAIO e outros (29) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, MARIANA CHAVES FASCIO - AP3684 Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP993, KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958 Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, Advogado do(a) HERDEIRO: VERA DE NAZARE FERREIRA DINIZ - AP2445 Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958 Advogado do(a) HERDEIRO: ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE - CE40881 Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, MARIA RAIMUNDA DA COSTA CONCEICAO - PA10225 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES - AP2044, KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958 Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, LUIZ PABLO NERY VIDEIRA - AP2597, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MACEDO BEZERRA - DF01007/A, KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958 Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, YAGHO MARSHEL SOBRINHO BENTES - AP3702 Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511, MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958, VERA DE NAZARE FERREIRA DINIZ - AP2445, POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DECISÃO ID 2182231562 – Rosa Helena Costa Souza, Maria de Fátima Lima Costa e Hermogenes Costa Filho, herdeiros de Hemogenes Costa requerem a habilitação no processo A parte requerente deverá observar a decisão de ID 2160793580, que determinou o desmembramento do processo com relação ao exequente Hemogenes Costa.

ID 2176886787 – Maria Zelza Barros Monteiro, inventariante do espólio de Evaristo Monteiro, requer expedição de alvará A parte requerente deverá observar a decisão de ID 2160793580, que determinou o desmembramento do processo com relação ao exequente Evaristo Monteiro.

ID 2175851462 – Maria Vicencia de Almeida requer a habilitação quanto ao espólio de Francisco Pelaes Cumarú A parte requerente deverá observar a decisão de ID 2160793580, que determinou o desmembramento do processo quanto aos pedidos de habilitação de herdeiros, o que deve ser aplicado com relação ao exequente Francisco Pelaes Cumarú.

ID 2167568940 – SINPOL requer a reconsideração da decisão que extingue o processo no tocante aos falecidos que não regularizaram a representação processual.

Não cabe reconsideração, pois a possibilidade de habilitação dos sucessores do falecido é plenamente reconhecida, mas não é uma providência que se possa aguardar indefinidamente, razão pela qual é de ser mantida a extinção, sem prejuízo quanto ao ajuizamento do pedido de habilitação incidental, cumulado com a pretensão de prosseguimento do processo até satisfação do crédito existente em favor do falecido, quando de posse da documentação necessária.

Além do mais, o desmembramento é de todo indicado diante da quantidade de substituídos que figuram no polo ativo, sendo que para cada falecido deve ser ajuizado um processo desmembrado, já que o incidente processual tem rito próprio e demanda análise individualizada.

Os valores permanecerão depositados, salvo fato superveniente e determinação posterior em contrário.

ID 2167299547 – Embargos de declaração da União A União insurge-se, em primeiro ponto, contra a decisão que extinguiu o processo com relação a alguns dos exequentes em virtude da irregularidade da representação processual, por força do falecimento, já que teria havido omissão quanto à fixação dos honorários de sucumbência em seu favor.

Sem razão a embargante, já que na hipótese não houve sucumbência, simplesmente não se pode prosseguir nestes autos com a pretensão, diante da necessidade de desmembramento do pedido de habilitação de herdeiros, por determinação do Juízo.

A extinção está direcionada a organizar o processo sem que se tenha afastado o direito do exequente falecido.

Ou seja, diz respeito apenas à continuidade do exequente no polo ativo deste cumprimento, sem prejuízo quanto ao prosseguimento do processo de forma desmembrada, desde que seja trazida a documentação necessária à habilitação dos herdeiros dos exequentes falecidos.

Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração.

A embargante insurge-se, ainda, contra a existência de valores a receber em favor de Francisco Ovídio Camorim, diante de seu falecimento antes do ajuizamento da ação de conhecimento.

Quanto ao aspecto, a União pretende reabrir discussão já preclusa, já que a exclusão do exequente em referência ocorreu em 03/10/2021, em virtude da decisão proferida ao ID 757289992.

Observe-se que as apelações interpostas contra a decisão em referência não indicaram a parte em menção como apelante.

Rejeito, também nesse aspecto, os embargos de declaração.

Retificar a autuação para excluir os exequente a seguir, conforme decisão proferida ao ID 2160793580 e 757289992: 1- Euclides Monteiro da Silva 2- Casemiro Pantoja de Oliveira 3- Hemogenes Costa 4- Francisco Celino Mendes Ferreira 5- Evaristo Monteiro 6- Hélio Borges de Souza 7- Hilton Pontes Távora. 8- Benedito Ferreira Farias 9- Durastel Franco Nunes 10- Evandro Raimundo da Costa Pinheiro 11- Francisco Celino Mendes Ferreira 12- Francisco da Silva Camarão 13- Francisco Elicio da Silva 14- Francisco Ovídio Camorim 15- Francisco Pelaes Cumaru 16- Geminiano Evangelista dos Santos 17- Helio Borges de Souza Esteves Após, imediatamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região para julgamento da apelação interposta pelos exequentes falecidos Cirilo Sampaio e Expedito Soares dos Santos (IDs 800892616 e 800221230), em face da decisão proferida ao ID 757289992.

Intimem-se.

Brasília, data no rodapé.

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara
02/08/2022 17:53

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 11:42

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:05

Juntada de Certidão
22/07/2022 08:08

Decorrido prazo de FRUTUOSO DA CONCEICAO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:08

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES FILHO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL CORDEIRO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:08

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA FARIAS em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:08

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA VASCONCELOS em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:08

Decorrido prazo de CASEMIRO PANTOJA DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:08

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE FRANCA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:08

Decorrido prazo de FRANCISCO PELAES CUMARU em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:08

Decorrido prazo de EPITACIO DA SILVA RESENDE em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA CAMARAO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:08

Decorrido prazo de BEIJAMIM FERREIRA UCHOA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:08

Decorrido prazo de CIRILO SAMPAIO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:08

Decorrido prazo de EVANDRO RAIMUNDO DA COSTA PINHEIRO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:08

Decorrido prazo de DANIEL LOPES FERREIRA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:07

Decorrido prazo de FRANCISCO OVIDIO CAMORIM em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:07

Decorrido prazo de GEMINIANO EVANGELISTA DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:07

Decorrido prazo de HELIO BORGES DE SOUZA ESTEVES em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:06

Decorrido prazo de FILOCRIAO VILHENA COSTA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:06

Decorrido prazo de EVARISTO MONTEIRO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:06

Decorrido prazo de GONCALO GONCALVES DA SILVA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:06

Decorrido prazo de HILTON PONTES TAVORA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ELICIO DA SILVA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CELINO MENDES FERREIRA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:06

Decorrido prazo de EXPEDITO SOARES DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:58

Decorrido prazo de FENELON DOS SANTOS ATAIDE em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:58

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DA SILVA SOUTO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:58

Decorrido prazo de HERMOGENES COSTA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:58

Decorrido prazo de DURASTEL FRANCO NUNES em 21/07/2022 23:59.
21/07/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:30

Juntada de e-mail
19/07/2022 16:04

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:06

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 18:41

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 18:41

Proferida decisão interlocutória
06/07/2022 23:16

Conclusos para decisão
04/07/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 17:36

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:29

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 15:12

Juntada de Certidão
14/06/2022 15:36

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 00:22

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:37

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 15:25

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 21:38

Juntada de procuração/habilitação
24/03/2022 15:35

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 16:06

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 16:04

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 17:38

Juntada de manifestação
05/02/2022 01:24

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE FRANCA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:24

Decorrido prazo de CASEMIRO PANTOJA DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:23

Decorrido prazo de DANIEL LOPES FERREIRA em 04/02/2022 23:59.
19/01/2022 09:50

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 14:42

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:16

Juntada de manifestação
07/12/2021 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.
06/12/2021 10:36

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
01/12/2021 10:31

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 13:58

Juntada de Certidão
03/11/2021 23:23

Juntada de apelação
03/11/2021 15:43

Juntada de apelação
15/10/2021 14:15

Juntada de embargos de declaração
03/10/2021 18:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/10/2021 18:16

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
03/10/2021 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2021 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2021 18:09

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2021 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2021 18:09

Proferida decisão interlocutória
01/10/2021 12:11

Juntada de substabelecimento
09/09/2021 17:03

Juntada de procuração/habilitação
01/09/2021 12:53

Conclusos para decisão
04/08/2021 15:58

Juntada de manifestação
23/07/2021 16:10

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 11:26

Juntada de procuração/habilitação
02/07/2021 17:04

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 17:01

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 15:42

Juntada de petição intercorrente
03/02/2021 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF.
03/02/2021 09:52

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
19/01/2021 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/01/2021 10:32

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
19/01/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 09:56

Juntada de documento comprobatório
20/11/2020 09:52

Juntada de petição intercorrente
20/11/2020 09:42

Juntada de petição intercorrente
16/11/2020 11:53

Juntada de procuração/habilitação
13/11/2020 15:24

Juntada de procuração/habilitação
04/11/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 14:47

Conclusos para decisão
07/08/2020 14:03

Decorrido prazo de MARCELO LAVOCAT GALVAO em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 14:03

Decorrido prazo de DIEGO MICHEL COSTA BARBOSA em 06/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 09:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 09:01

Juntada de Documento Precatório.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA FARIAS em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de BEIJAMIM FERREIRA UCHOA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DA SILVA SOUTO em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de CASEMIRO PANTOJA DE OLIVEIRA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE FRANCA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de DANIEL LOPES FERREIRA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de DURASTEL FRANCO NUNES em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de EPITACIO DA SILVA RESENDE em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de EVANDRO RAIMUNDO DA COSTA PINHEIRO em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de EVARISTO MONTEIRO em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de EVERALDO DA SILVA VASCONCELOS em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de EXPEDITO SOARES DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de FENELON DOS SANTOS ATAIDE em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de FILOCRIAO VILHENA COSTA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CELINO MENDES FERREIRA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA CAMARAO em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ELICIO DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES FILHO em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL CORDEIRO em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO OVIDIO CAMORIM em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO PELAES CUMARU em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de FRUTUOSO DA CONCEICAO em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de GEMINIANO EVANGELISTA DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de GONCALO GONCALVES DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de HERMOGENES COSTA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de HILTON PONTES TAVORA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de HELIO BORGES DE SOUZA ESTEVES em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 13:03

Decorrido prazo de CIRILO SAMPAIO em 17/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 17:31

Juntada de Embargos de declaração
15/07/2020 17:31

Juntada de Certidão.
30/06/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 09:09

Expedição de Documento Precatório.
24/06/2020 20:23

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 20:19

Proferida decisão interlocutória
24/06/2020 12:56

Juntada de petição intercorrente
08/06/2020 10:16

Juntada de Petição intercorrente
02/06/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 10:17

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2020 08:59

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2020 08:29

Juntada de Certidão de processo migrado
17/02/2020 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - PREPARAR COMUNICAÇÃO
17/02/2020 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRU
17/02/2020 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2020 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2019 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/09/2019 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PARA CÓPIA POR AUTORIZADA NO SISTEMA, PATRICIA RODRIGUES DE CASTRO.
01/07/2019 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA
28/05/2019 17:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 4 VOLUMES
03/05/2019 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2019 16:09

REMETIDOS CONTADORIA
24/04/2019 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2019 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2019 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PRU
12/02/2019 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2019 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/10/2018 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2018 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2018 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/08/2018 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2018 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2018 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PRU
22/06/2018 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2018 13:50

Conclusos para despacho
15/03/2018 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/02/2018 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2018 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA
04/12/2017 14:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES
28/08/2017 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2017 14:53

REMETIDOS CONTADORIA - GUIA Nº 14/2017
27/07/2017 15:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
26/07/2017 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2017 12:43

Conclusos para despacho
13/03/2017 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2017 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2017 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2016 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 1425/2016 (LUISA BORGES PEREIRA DE MELLO LEAL)
25/11/2016 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/11/2016 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/11/2016 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/10/2016 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/07/2016 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2016 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2016 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2016 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2016 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 052/2016
04/05/2016 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/02/2016 18:45

CitaçãoORDENADA
10/02/2016 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/11/2015 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/09/2015 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2015 16:20

Conclusos para despacho
13/04/2015 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2014 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2014 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2014 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 1279/2014 AUTORIZADO ARTUR CARDOSO CARVALHO SANTANA
10/10/2014 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/10/2014 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/10/2014 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/09/2014 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/09/2014 10:04

INICIAL AUTUADA
05/09/2014 16:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2014

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo