STJ - 0001462-20.2007.4.01.3900

25/02/2022 08:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/02/2022 08:51

Transitado em Julgado em 25/02/2022

09/02/2022 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 64323/2022

09/02/2022 17:41

Protocolizada Petição 64323/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2022

09/02/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022 Petição Nº 1084603/2021 - RE nos EDcl no AgRg nos

08/02/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1084603 - RE nos EDcl no AgRg nos EREsp 1843150 - Publicação prevista para 09/02/2022

08/02/2022 11:30

Recurso Extraordinário não admitido

03/02/2022 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/01/2022 11:41

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 23570/2022

26/01/2022 11:40

Protocolizada Petição 23570/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 26/01/2022

10/12/2021 06:05

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 10/12/2021 Petição Nº 1084603/2021 -

09/12/2021 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

09/12/2021 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1084603/2021. Publicação prevista para 10/12/2021)

09/12/2021 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

09/12/2021 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/12/2021 13:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2021 13:34

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2021 14:43

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

02/12/2021 22:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1099393/2021

02/12/2021 21:45

Protocolizada Petição 1099393/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2021

29/11/2021 16:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1084603/2021

29/11/2021 16:50

Protocolizada Petição 1084603/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/11/2021

26/11/2021 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2021 Petição Nº 955049/2021 - EDcl no AgRg nos

25/11/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/11/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0955049 - EDcl no AgRg nos EREsp 1843150 - Publicação prevista para 26/11/2021

25/11/2021 14:08

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

24/11/2021 15:00

Embargos de Declaração de LUIZ EVALDO GLÓRIA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº955049/2021 - EDcl no AgRg nos EREsp EREsp 1843150

26/10/2021 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 959077/2021

26/10/2021 11:41

Protocolizada Petição 959077/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2021

25/10/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/10/2021 14:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 955049/2021

25/10/2021 14:55

Protocolizada Petição 955049/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/10/2021

21/10/2021 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2021 Petição Nº 695396/2021 - AgRg

20/10/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/10/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0695396 - AgRg nos EREsp 1843150 - Publicação prevista para 21/10/2021

20/10/2021 17:15

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

13/10/2021 14:45

Conhecido o recurso de LUIZ EVALDO GLÓRIA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 695396/2021 - AgRg nos EREsp 1843150

10/08/2021 18:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713298/2021

10/08/2021 18:23

Protocolizada Petição 713298/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2021

06/08/2021 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/08/2021 07:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 695396/2021

06/08/2021 07:30

Protocolizada Petição 695396/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/08/2021

03/08/2021 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

02/08/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021 09:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

27/08/2020 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK Relator

27/08/2020 18:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 599156/2020

27/08/2020 18:03

Protocolizada Petição 599156/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/08/2020

05/08/2020 05:48

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 05/08/2020

05/08/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020

04/08/2020 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2020 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

03/08/2020 18:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 05/08/2020)

03/08/2020 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020

23/06/2020 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

23/06/2020 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO

23/06/2020 12:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/06/2020 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS (tendo em vista autuação de EDV)

16/06/2020 15:48

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1843150)

16/06/2020 13:28

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

16/06/2020 12:27

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 408832/2020 (Juntada automática)

16/06/2020 12:27

Protocolizada Petição 408832/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/06/2020

03/06/2020 10:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 375938/2020 (Juntada automática)

03/06/2020 10:57

Protocolizada Petição 375938/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2020

02/06/2020 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2020

01/06/2020 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/06/2020 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2020

27/05/2020 13:28

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

26/05/2020 20:59

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado o resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via e-mail, para cumprimento imediato.

26/05/2020 19:13

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

07/05/2020 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2020

06/05/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2020 10:35

Incluído em pauta para 26/05/2020 14:00:00 pela SEXTA TURMA

17/02/2020 15:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

17/02/2020 14:33

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 71581/2020 (Juntada automática)

17/02/2020 14:33

Protocolizada Petição 71581/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2020

04/02/2020 10:55

Juntada de Petição de DOC - DOCUMENTO(S) nº 32104/2020 (Juntada automática)

04/02/2020 10:55

Protocolizada Petição 32104/2020 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 04/02/2020

12/12/2019 11:55

Expedição de Carta de Ordem Intimatória nº 000116/2019-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas - Justiça Federal - PA

28/11/2019 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2019

27/11/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2019 14:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2019

27/11/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação pessoal do réu por carta de ordem

26/11/2019 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Relator

26/11/2019 18:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/11/2019 18:19

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 794810/2019 (Juntada automática)

26/11/2019 18:18

Protocolizada Petição 794810/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2019

15/10/2019 19:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/10/2019 18:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/10/2019 18:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/10/2019 18:30

Distribuído por sorteio ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA

10/10/2019 11:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO