TRF1 - 1002595-60.2024.4.01.3908

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1002595-60.2024.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LAURENIR DA CRUZ PEDROSO DESPACHO Designo audiência de instrução para o dia 11/07/2025, às 15h10min (horário de Brasília), oportunidade em que será realizado o interrogatório do réu.

A audiência será realizada na modalidade videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Para tanto, o causídico deverá informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, e-mail válido para onde será enviado o link de acesso à audiência, telefone de contato, bem como e-mail da parte, ficando o profissional responsável pela devida conexão e presença dela em audiência, devendo ainda, em igual prazo, informar eventual impossibilidade de conexão, oportunidade em que poderão comparecer a esta Subseção Judiciária, respeitados o distanciamento social e atos de higienização, para realização da audiência presencialmente.

A Secretaria deverá disponibilizar dentro do processo o link pela plataforma Microsoft Teams de acesso à audiência para as partes, certificando o ato nos autos.

Após o recebimento do link de acesso à sala virtual, as partes deverão, na data e horário aprazados, ingressarem na sala de audiência virtual e aguardar a admissão pelo Juízo.

Advirta-se as partes, que nos casos em que optarem por realizar a audiência na modalidade virtual deverá ser observada as determinações abaixo: a) O advogado deve providenciar para que não haja a quebra da incomunicabilidade entre as testemunhas ou entre essas e a parte ré, caso contrário, o ato poderá ser invalidado/adiado. b) Caso ocorra queda de conexão atribuída à falha no equipamento ou serviço de internet utilizado, a audiência será suspensa por um período máximo de 15 minutos, ao término do qual, mantida a inviabilidade de comunicação, o ato será adiado. c) Ficam as partes avisadas que a audiência, ainda que realizada por videoconferência, é ato formal e solene, sendo devido o comparecimento com trajes adequados e em ambiente de gravação adequado. d) Deverão ser observados os seguintes pontos no intuito de agilizar a realização das audiências, que, pelo grande volume, podem se estender além do horário previsto: - A câmera deve estar voltada para a porta do recinto para fins de verificação da entrada, saída e isolamento da parte e testemunhas, devendo autor e testemunha ficarem centralizados na imagem do vídeo; - A testemunha deve estar em local não distante do recinto onde realizada a audiência, para evitar demoras excessivas entre um depoimento e outro, garantindo-se por óbvio, a incomunicabilidade entre os mesmos; Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas previamente com a Secretaria do juízo, pelo Whatsapp institucional (93) 2102-1951 À Secretaria para que expeça os atos necessários ao cumprimento das determinações.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itaituba/PA, data da assinatura.

Juiz Federal (assinado digitalmente)