08/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ISABEL FIGUEIREDO FERNANDES em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:19

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
24/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1072448-31.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ISABEL FIGUEIREDO FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 15:15

Expedição de Documento RPV.
17/06/2025 15:14

Juntada de Ofício
17/06/2025 15:10

Juntada de Ofício
03/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUSA BORGES MENDONCA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/02/2025 11:03

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 16:55

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 16:55

Homologada a Transação
28/01/2025 13:37

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:14

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 18:47

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:36

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:54

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
13/12/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
13/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:03

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:18

Juntada de laudo pericial
10/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ISABEL FIGUEIREDO FERNANDES em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:13

Perícia agendada
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ISABEL FIGUEIREDO FERNANDES em 18/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:59

Recebidos os autos
03/10/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/10/2024 18:49

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 18:49

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 18:49

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 17:02

Conclusos para decisão
17/09/2024 08:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/09/2024 08:00

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 16:15

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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