01/08/2025 14:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 94
30/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/07/2025 23:59.
02/06/2025 09:21

Juntada de manifestação
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001527-11.2024.4.01.3606 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001527-11.2024.4.01.3606 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE ERNESTO DUARTE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO FERREIRA MARTINS - MT11706-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE ERNESTO DUARTE DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
29/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 94
29/05/2025 08:20

Juntada de manifestação
27/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:08

Retirado de pauta
21/05/2025 08:34

Juntada de manifestação
09/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:35

Incluído em pauta para 03/06/2025 14:00:00 SESSÃO PRESENCIAL - GAB 34. ( Art. 942).
29/04/2025 13:12

Deliberado em Sessão - Adiado
29/04/2025 13:11

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
13/03/2025 15:46

Juntada de manifestação
13/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2025 17:08

Juntada de parecer do mpf
28/02/2025 17:08

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:00

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/02/2025 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
24/02/2025 18:59

Juntada de Certidão de Redistribuição
19/02/2025 14:35

Recebidos os autos
19/02/2025 14:35

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 14:35

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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