10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1003718-20.2019.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVIA DOS SANTOS VIEIRA XAVIER e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINNY MAGALHAES DE PAIVA - GO43266 e HETIE MACEDO - GO12403 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 DESPACHO Em 08/08/2019 foi proferida decisão deferindo o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar, com: a) a determinação de suspensão do leilão relativo ao imóvel situado na Av.

B, Qd. 13, Lt. 41, Casa 03, Condomínio Anasouza I, Marista Sul, em Aparecida de Goiânia; b) a autorização de depósito judicial do valor de R$19.596,72, sem prejuízo da necessidade de complementação em caso de apresentação de planilha com valor diverso pela Caixa; c) o deferimento à parte autora dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Além de ter efetuado o depósito de R$19.596,72 (Id. 80819633 - Pág. 1), que, segundo consta da petição inicial, consistiria no valor do débito total vencido naquela época (agosto de 2019), a parte autora vem, desde então, realizando depósitos em juízo relativamente às prestações do contrato habitacional em discussão.

Conquanto haja informação sobre a consolidação da propriedade do imóvel em 08/01/2019, considerando a natureza do contrato (mútuo com obrigação e alienação fiduciária em garantia, no âmbito do programa Carta de Crédito FGTS e do Programa Nacional de Habitação Popular integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV), reputo salutar a busca de acordo para fins de uma solução consensual da lide, dado o tempo de tramitação do feito e o valor considerável já depositado nos autos.

Designo, portanto, audiência de conciliação para o dia 16 de julho de 2025 (quarta-feira), às 14h30min.

Caso algum participante tenha interesse em comparecer à audiência de forma virtual (art. 5º da Resolução CNJ n. 354/2020), deverá apresentar manifestação expressa nos autos com pelo menos 48 horas de antecedência em relação ao horário designado para a audiência, com indicação do respectivo e-mail para contato.

Eventuais dúvidas relativas aos procedimentos necessários à realização da audiência por videoconferência poderão ser sanadas junto à Secretaria da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, por meio do e-mail "[email protected]" e/ou do telefone "(62) 3226-1810".

Oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que: a) informe o saldo da conta de depósitos judiciais efetuados em juízo pela parte autora (Agência 1009, Op. 005, Conta 86401226-0), conforme cópia de guias juntadas aos autos (fls. de Id. 80819633 - Pág. 1, Id. 91774850 e várias outras); b) informe se há outras contas abertas em nome da parte autora (Rafael Fernandes Xavier Vieira, portador do CPF nº *12.***.*08-08 e/ou Sílvia dos Santos Vieira Xavier, portadora do CPF nº *02.***.*81-97), relativamente aos processos nº 1001493-61.2018.4.01.3504 e *00.***.*00-75-77.2017.4.01.3504, ou, eventualmente, a outro número de processo.

Apresentada a informação, dê-se vista às partes.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

Rodrigo Antonio Calixto Mello JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
09/08/2023 15:57

Juntada de petição intercorrente
08/08/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 18:20

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:28

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:45

Juntada de petição intercorrente
30/01/2023 13:28

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:12

Juntada de outras peças
12/09/2022 18:31

Conclusos para despacho
10/06/2022 02:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 00:27

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS VIEIRA XAVIER em 08/06/2022 23:59.
31/05/2022 16:45

Juntada de manifestação
02/05/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 23:28

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 18:25

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 18:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/03/2022 16:30

Conclusos para julgamento
17/03/2022 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2022 16:03

Juntada de manifestação
27/02/2022 18:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2022 15:49

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2021 17:00

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 16:45

Juntada de comprovante de depósito judicial
08/10/2021 14:21

Juntada de decisão (anexo)
21/09/2021 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
13/07/2021 02:55

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES XAVIER VIEIRA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:50

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS VIEIRA XAVIER em 12/07/2021 23:59.
02/06/2021 13:52

Juntada de Certidão
02/06/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:19

Suscitado Conflito de Competência
18/04/2021 19:31

Conclusos para julgamento
09/04/2021 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
13/03/2021 05:06

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES XAVIER VIEIRA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:47

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS VIEIRA XAVIER em 11/03/2021 23:59.
05/02/2021 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 12:20

Declarada incompetência
04/02/2021 19:13

Juntada de Certidão
28/01/2021 11:39

Conclusos para despacho
28/01/2021 11:02

Juntada de Certidão
23/01/2021 01:31

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
20/01/2021 11:25

Juntada de petição intercorrente
16/09/2020 16:12

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS VIEIRA XAVIER em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 16:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.
05/08/2020 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 18:08

Outras Decisões
02/08/2020 18:49

Conclusos para julgamento
02/08/2020 18:45

Restituídos os autos à Secretaria
02/08/2020 18:45

Cancelada a movimentação processual de conclusão
21/06/2020 18:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 16:37

Juntada de embargos de declaração
27/05/2020 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2020 19:47

Declarada incompetência
26/05/2020 18:12

Juntada de Certidão
26/05/2020 18:06

Juntada de Certidão
24/05/2020 19:11

Juntada de procuração/habilitação
21/05/2020 13:15

Juntada de renúncia de mandato
18/05/2020 16:19

Juntada de renúncia de mandato
02/04/2020 00:00

Conclusos para julgamento
01/04/2020 23:56

Juntada de Certidão.
24/03/2020 09:02

Restituídos os autos à Secretaria
24/03/2020 09:02

Cancelada a movimentação processual de conclusão
04/03/2020 11:31

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS VIEIRA XAVIER em 03/03/2020 23:59:59.
17/02/2020 09:46

Juntada de impugnação
11/02/2020 16:22

Juntada de petição intercorrente
27/01/2020 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 18:27

Conclusos para despacho
21/11/2019 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 15:21

Juntada de contestação
04/11/2019 17:14

Juntada de petição intercorrente
14/10/2019 13:13

Juntada de Certidão
14/10/2019 13:06

Mandado devolvido cumprido
14/10/2019 13:06

Juntada de Certidão
08/10/2019 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/10/2019 13:30

Expedição de Mandado.
26/09/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 11:00

Conclusos para despacho
25/09/2019 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/09/2019 13:22

Juntada de petição intercorrente
11/09/2019 08:16

Juntada de petição intercorrente
11/09/2019 02:52

Decorrido prazo de HETIE MACEDO em 09/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 20:46

Juntada de aditamento à inicial
26/08/2019 15:06

Juntada de petição intercorrente
16/08/2019 09:28

Mandado devolvido cumprido
16/08/2019 09:28

Juntada de diligência
09/08/2019 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/08/2019 08:46

Expedição de Mandado.
09/08/2019 08:46

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2019 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2019 09:39

Conclusos para decisão
07/08/2019 09:08

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
07/08/2019 09:08

Juntada de Informação de Prevenção.
06/08/2019 19:41

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2019 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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