16/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/07/2024 11:07

Juntada de Informação
16/07/2024 11:07

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/06/2024 17:49

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 11:16

Juntada de outras peças
27/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:14

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte
27/05/2024 14:04

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/05/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 16:20

Juntada de documentos diversos
16/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:12

Incluído em pauta para 24/05/2024 09:00:00 3ª Relatoria - Presencial com Suporte em Vídeo.
21/03/2024 17:12

Conclusos para julgamento
21/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
30/11/2022 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
30/11/2022 16:48

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:36

Admitido o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
23/11/2022 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/11/2022 15:46

Conclusos para admissibilidade recursal
23/11/2022 10:26

Juntada de contrarrazões
17/11/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 10:59

Juntada de outras peças
03/11/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2022 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2022 12:31

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 15:21

Juntada de outras peças
19/10/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 21:34

Incluído em pauta para 26/10/2022 10:00:00 Sessão de Julgamento - 3ª Relatoria.
14/10/2022 10:05

Juntada de outras peças
03/10/2022 18:10

Conclusos para julgamento
03/10/2022 12:13

Juntada de outras peças
26/09/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 21:20

Juntada de embargos de declaração
01/09/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:35

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido
24/08/2022 13:26

Juntada de Certidão de julgamento
24/08/2022 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022 11:08

Juntada de manifestação
18/08/2022 17:04

Desentranhado o documento
18/08/2022 17:04

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 17:03

Juntada de documentos diversos
13/08/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 09:55

Incluído em pauta para 23/08/2022 13:00:00 Sessão de Julgamento - 3ª Relatoria.
10/08/2022 18:15

Deliberado em Sessão - Adiado
10/08/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:47

Incluído em pauta para 19/08/2022 10:00:00 Sessão de Julgamento - 3ª Relatoria.
04/08/2022 13:28

Conclusos para julgamento
04/08/2022 12:13

Recebidos os autos
04/08/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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