TRF1 - 0007926-13.2014.4.01.3901

1ª instância - 2ª Maraba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADEUVALDO PEREIRA DE SOUSA

CPF *25.***.*54-49

MARIA RIBEIRO DA SILVA

CPF *36.***.*30-20

VALDECY PANTOJA DA SILVA

CPF *25.***.*43-15

GLICERIO ALVES PINTO FILHO

CPF *18.***.*58-91

SEZOSTRYS ALVES DA COSTA

CPF *27.***.*50-87

MAURICIO SOARES BARBOSA

CPF *41.***.*83-72

Advogados

ULISSES VIANA DA SILVA DE MATOS MAIA

OAB: 20351/PA

CPF *12.***.*14-49

DANIEL SOARES DA SILVA

OAB: 15237/PA

CPF *77.***.*04-91

RHUAN DE ARAUJO MORAIS

OAB: 22050/PA

RODOLFO CARVALHO ROCHA

OAB: 27158/PA

CPF *01.***.*50-08

MAYRANE BRENDA SILVA DO NASCIMENTO

OAB: 27816/PA

CPF *20.***.*67-30

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 13:58

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 01/12/2020 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA para Tribunal

  • 01/12/2020 16:09

    Juntada de Informação.

  • 14/10/2020 21:00

    Decorrido prazo de VALDECY PANTOJA DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 02:08

    Decorrido prazo de SEZOSTRYS ALVES DA COSTA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 15:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2020 15:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2020 15:52

    Juntada de Certidão.

  • 25/09/2020 15:31

    Juntada de Certidão.

  • 25/09/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 12:34

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2020 11:56

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 04/07/2020 09:44

    Decorrido prazo de ADEUVALDO PEREIRA DE SOUSA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 09:44

    Decorrido prazo de GLICERIO ALVES PINTO FILHO em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 09:44

    Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 09:44

    Decorrido prazo de VALDECY PANTOJA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 09:25

    Juntada de declaração

  • 13/05/2020 07:46

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2020 15:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/05/2020 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 10:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/05/2020 10:09

    Juntada de volume

  • 11/05/2020 09:45

    Juntada de volume

  • 11/05/2020 09:41

    Juntada de capa

  • 05/05/2020 15:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/05/2020 15:42

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 19/03/2020 12:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª) CONTRA-RAZÕES MPF, REU ADEUVALDO PEREIRA DE SOUZA

  • 19/03/2020 12:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) contra-razões MPF, REU MAURICIO SOARES BARBOSA

  • 19/03/2020 12:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contra-razões MPF, REU SEZOSTRYS ALVES DA COSTA

  • 26/02/2020 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2020 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2020 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2020 15:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/01/2020 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2019 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2019 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 29.11.2019.

  • 01/12/2019 14:43

    Conclusos para despacho - CONCLUSO PARA DESPACHO EM 28.11.2019.

  • 01/12/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 210

  • 06/11/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2019 16:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 20/08/2019 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/08/2019 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2019 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2019 12:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/06/2019 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2019 10:36

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 16:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO APELAÇÃO INTERPOSTA REU ADEUVADO PEREIRA DE SOUZA

  • 29/03/2019 16:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) EMBARGOS DECLARAÇÃO APRESENTADO REU MAURICIO SOARES BARBOSA

  • 29/03/2019 16:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARAÇÃO APRESENTADO REU SEZOSTRYS ALVES DA COSTA

  • 01/02/2019 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/01/2019 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 13:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA CÓPIA ATÉ ÀS 17:00

  • 16/01/2019 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO XI Nº 8

  • 15/01/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/01/2019 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/01/2019 17:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 23/11/2018 09:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/11/2018 10:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ÀS PARTES SE MANIFESTAREM

  • 09/10/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 189

  • 08/10/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2018 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 09:38

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 12:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2018 11:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 13/08/2018 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2018 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2018 16:56

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 16:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/07/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2018 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº

  • 08/06/2018 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/01/2018 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 132

  • 15/01/2018 12:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/01/2018 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2017 11:36

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2017011397899

  • 06/12/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 223.

  • 05/12/2017 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/12/2017 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 04/12/2017 15:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/11/2017 09:09

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/10/2017 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES MPF

  • 30/10/2017 12:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/10/2017 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2017 10:14

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/10/2017 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/10/2017 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2017 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2017 11:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/09/2017 11:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/09/2017 11:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/08/2017 16:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/08/2017 10:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/07/2017 17:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/06/2017 12:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2734

  • 14/06/2017 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX N° 89.

  • 19/05/2017 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/05/2017 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2017 13:07

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 13:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/02/2017 11:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/02/2017 11:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2016 16:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5474

  • 06/10/2016 11:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/10/2016 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2016 10:51

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2016 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2016 10:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/09/2016 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/09/2016 13:36

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 01/09/2016 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - duas petições

  • 24/08/2016 09:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 23/08/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2016 10:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2016 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/07/2016 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2016 14:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/07/2016 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2016 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/04/2016 11:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitações quanto ao cumprimento da CP

  • 17/03/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2016 11:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL AO DEPRECADO

  • 07/03/2016 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2016 17:56

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA EFETUATA, NO SITE DO TJ, DA CP A RESPEITO DE SUA SITUAÇÃO

  • 18/11/2015 11:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE CARTAPRECATÓRIA

  • 11/11/2015 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/11/2015 12:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 29/10/2015 08:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Carta Precatória

  • 17/09/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2015 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3576

  • 02/09/2015 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3575

  • 28/08/2015 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3525

  • 20/08/2015 11:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/08/2015 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 petições

  • 29/07/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2015 12:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2015 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/06/2015 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 12/06/2015 14:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/06/2015 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 09:23

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2015 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2015 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2015 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2015 11:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/05/2015 11:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2015 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) manifestação preliminar

  • 24/04/2015 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação preliminar

  • 27/02/2015 16:09

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 27/02/2015 11:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/02/2015 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2015 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2015 11:22

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2015 11:11

    RECURSO AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE E RESP

  • 28/01/2015 10:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 175

  • 15/01/2015 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2014 08:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/12/2014 08:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/12/2014 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/12/2014 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 02/12/2014 12:51

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2014 16:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/11/2014 16:09

    INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2014 14:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2014

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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