29/07/2025 21:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 21:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 00:59

Decorrido prazo de REGINA VIEIRA DE FRANCA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:57

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048156-34.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGINA VIEIRA DE FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE REINALDO ALVES BARROS - PA30555 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 13:32

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 09:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:30

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 16:30

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:30

Homologada a Transação
24/03/2025 12:59

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:29

Juntada de manifestação
20/02/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:34

Juntada de contestação
02/12/2024 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:26

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
19/11/2024 13:42

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 13:22

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 13:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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