TRF1 - 0004550-10.2019.4.01.4300

1ª instância - 3ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

HONORATO JORGE GONCALVES

CPF *17.***.*52-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0004550-10.2019.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HONORATO JORGE GONCALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando que houve solução da controvérsia 51/STJ, referente ao Tema 692, intime-se o INSS para, querendo, requerer o que entender de direito com observância da tese fixada, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, vista à parte autora para ciência e manifestação pelo mesmo prazo.

    Nada requerido, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, data da assinatura.

    Juiz(a) Federal assinante

  • 14/06/2022 21:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 31/05/2022 15:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/05/2022 14:20

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/08/2021 12:33

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2021 12:33

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 28/08/2021 12:30

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/08/2021 09:20

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 06/06/2020 22:53

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 04/06/2020 08:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2020 02:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2020 15:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HONORATO JORGE GONCALVES

  • 21/05/2020 14:09

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2020 14:06

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2020 02:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2020 02:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2020 08:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2020 02:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2020 08:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL INSS TO

  • 29/04/2020 08:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS

  • 29/04/2020 08:04

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HONORATO JORGE GONCALVES

  • 29/04/2020 07:34

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/03/2020 17:34

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 04/03/2020 12:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 27/02/2020 02:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2020 15:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HONORATO JORGE GONCALVES

  • 13/02/2020 12:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 07/02/2020 13:57

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 06/02/2020 14:26

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 01/02/2020 01:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2020 01:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2020 11:32

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS

  • 21/01/2020 11:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HONORATO JORGE GONCALVES

  • 17/01/2020 09:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 17/01/2020 09:34

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTES ACERCA DO(S) LAUDO(S)

  • 15/01/2020 15:34

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - PERÍCIA SOCIAL- AJG

  • 15/01/2020 15:30

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - NOMEAÇÃO PERITA SOCIAL- AJG

  • 09/12/2019 12:57

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 24/10/2019 12:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO NOMEAÇÃO PERITA SOCIAL TÂNIA VIA E-MAIL

  • 18/09/2019 15:28

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - PERÍCIA MÉDICA

  • 18/09/2019 15:09

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - NOMEAÇÃO PERITO MÉDICO JUDICIAL AJG

  • 17/09/2019 14:16

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 13/09/2019 11:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO MEDICO VIA E-MAIL

  • 13/09/2019 11:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - MEDICO

  • 13/09/2019 11:45

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PERITO MEDICO APRESENTAR LAUDO

  • 13/08/2019 02:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2019 02:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2019 11:55

    EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO

  • 31/07/2019 11:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/TO - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O - PROCURADORIA FEDERAL DO TOCANTINS

  • 31/07/2019 11:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HONORATO JORGE GONCALVES

  • 31/07/2019 11:05

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - DESIGNAR PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL-AJG

  • 23/07/2019 02:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2019 16:03

    AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 17/07/2019 21:07

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2019 13:40

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/07/2019 09:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENDA À INICIAL

  • 11/07/2019 13:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HONORATO JORGE GONCALVES

  • 05/07/2019 12:22

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2019 09:13

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/07/2019 16:19

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/07/2019 15:03

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 13:48

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 01/07/2019 13:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Cálculos judiciais • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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