08/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:48

Juntada de outras peças
05/08/2025 02:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
01/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONTIJO MARTINS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 05:09

Decorrido prazo de LAURA GONTIJO MACARIO MARTINS em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONTIJO MARTINS em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:33

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1050593-84.2024.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE GONTIJO MARTINS Advogado do(a) AUTOR: LUCIENE PEREIRA SILVA ELOY BRAGA - GO31676 LITISCONSORTE: L.

G.

M.

M.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

BENEFICIÁRIO: ALEXANDRE GONTIJO MARTINS CPF: *19.***.*54-04 DIB: 20/07/2024 DIP: 01/05/2025 RMI: A SER APURADA NO MOMENTO DA IMPLANTAÇÃO RPV VALOR: A CALCULAR Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2173840867.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após a implantação do benefício, intime-se o INSS para, querendo, apresentar cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, dar vista à parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância ou ausência de manifestação, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Caso a parte ré não apresente cálculos, intime-se a parte autora para apresentá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de descumprimento, arquivar os autos.

Apresentados os cálculos pela parte autora, dê-se vista à parte ré para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância ou ausência de manifestação, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte autora.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
27/05/2025 17:50

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 17:50

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:50

Homologada a Transação
25/04/2025 11:42

Conclusos para julgamento
17/04/2025 14:58

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONTIJO MARTINS em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de LAURA GONTIJO MACARIO MARTINS em 27/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:27

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 19:27

Juntada de devolução de mandado
11/02/2025 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 19:27

Juntada de devolução de mandado
11/02/2025 19:27

Juntada de devolução de mandado
24/01/2025 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 12:38

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 17:33

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
08/11/2024 18:53

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 19:35

Juntada de procuração
05/11/2024 21:55

Juntada de outras peças
05/11/2024 21:50

Juntada de emenda à inicial
05/11/2024 21:38

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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