STJ - 0013916-62.2016.4.01.3400

15/03/2022 17:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/03/2022 17:00

Transitado em Julgado em 15/03/2022

15/12/2021 06:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021

14/12/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021

14/12/2021 17:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

22/11/2021 10:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/11/2021 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/10/2021 14:56

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

28/09/2021 07:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO