13/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1040677-87.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MERIVALDO SERRAO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO DE MORAES MONTEIRO - RJ186367 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:48

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 10:52

Juntada de cumprimento de sentença
16/05/2025 11:12

Juntada de manifestação
13/05/2025 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/05/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 13:27

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:27

Homologada a Transação
07/05/2025 15:46

Conclusos para julgamento
01/05/2025 09:33

Juntada de manifestação
30/04/2025 16:40

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 09:22

Juntada de manifestação
11/04/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:19

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
10/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
09/04/2025 07:22

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
10/02/2025 12:30

Juntada de manifestação
10/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:40

Perícia agendada
31/01/2025 16:30

Recebidos os autos
31/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/12/2024 10:33

Juntada de emenda à inicial
12/11/2024 11:29

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 11:29

Concedida a gratuidade da justiça a MERIVALDO SERRAO DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*50-72 (AUTOR)
12/11/2024 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/09/2024 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 17:48

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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