TRF1 - 1002828-50.2020.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA

CPF *39.***.*03-20

CARDOSO FERNANDES SANTANA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 10.629.148/0001-43

MARILU CARDOSO DE ARAUJO

CPF *60.***.*97-00

CELIO FERNANDES SANTANA

CPF *63.***.*00-82

GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR

CPF *81.***.*61-72

MARCIO LUIZ MARQUES FERNANDES

CPF *28.***.*83-34

JOSE PAULO FERNANDES

CPF *66.***.*46-49

Advogados

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

OAB: 32898/DF

CPF *86.***.*90-06

GABRIEL FONSECA SANTOS

CPF *72.***.*72-55

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR

OAB: 14508/BA

CPF *90.***.*68-72

ALEXANDRE GABRIEL DUARTE

OAB: 19410/BA

CPF *22.***.*75-87

HUGO PRADO MARTINS TIBO

OAB: 38525/BA

CPF *15.***.*47-43

GUSTAVO MARQUES FERNANDES

OAB: 24849/BA

CPF *22.***.*56-91

JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA

OAB: 52229/BA

CPF *45.***.*97-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

GABRIEL FONSECA SANTOS

CPF *72.***.*72-55

MICHEL FERNANDES MACEDO SILVA

CPF *03.***.*41-68

GEOVANE MERCES ALVES

CPF *79.***.*29-34

INACIO PAZ DE LIRA JUNIOR

CPF *12.***.*93-53

NILTA ALINE DOS SANTOS RODRIGUES COSTA

CPF *87.***.*56-53

ALDAIR CASTRO COSTA

CPF *57.***.*42-04

KATIA SIMONE MELO ARAUJO CHAVES

CPF *19.***.*51-87

ALECIO DA SILVA PRIMO

CPF *70.***.*17-53

ROBSON ETIENNE TEIXEIRA LADEIA

CPF *45.***.*24-68

ELZA GOMES DA COSTA

CPF *62.***.*73-04

LILYANE MAGALHAES NEVES

EDVALDO FAGUNDES NEVES

DIRVAN LESSA JUNIOR

SUELIA ALVES BORGES LESSA

NILTON LIMA MOTA

LAURI BOA SORTE LOPES

ERICA ALANA CARVALHO DA SILVA

ANDERSON ANASTACIO DE SOUZA

JESUS COSTA AMARAL GUIMARAES

CPF *19.***.*36-72

ELENICE ASSUNCAO COSTA DE CASTRO

JOANA PEREIRA PAES

ANSELMA VIEIRA RAMOS

VANUSA FERREIRA DE CARVALHO

MARISTELA DE SOUZA TEIXEIRA CAVALCANTE

SIRLEIA COSTA BARBALHO SOARES

ANA DOLORES DA SILVA BRAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 17:44

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/05/2023 15:18

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/05/2023 12:09

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/05/2023 10:23

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/05/2023 18:42

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/05/2023 20:10

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/04/2023 08:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.

  • 25/04/2023 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 21:58

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:53

    Juntada de Ata de audiência

  • 24/04/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/04/2023 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 09:51

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/04/2023 02:26

    Decorrido prazo de VANUSA FERREIRA DE CARVALHO em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:26

    Decorrido prazo de ANSELMA VIEIRA RAMOS em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 02:26

    Decorrido prazo de ELZA GOMES DA COSTA em 20/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 16:57

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/04/2023 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 16:49

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/04/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 16:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 18/04/2023 00:45

    Decorrido prazo de MARCIO LUIZ MARQUES FERNANDES em 17/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2023 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2023 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2023 14:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/04/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 19:52

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2023 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2023 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2023 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2023 15:37

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.

  • 13/04/2023 15:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.

  • 12/04/2023 21:24

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 18:00

    Juntada de Ata de audiência

  • 12/04/2023 09:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2023 14:33

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2023 09:09

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 10:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.

  • 11/04/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 03:41

    Decorrido prazo de INACIO PAZ DE LIRA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 15:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/04/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2023 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2023 19:52

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/04/2023 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2023 14:51

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/04/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2023 10:53

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/04/2023 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 16:57

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/04/2023 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 15:50

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/04/2023 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 15:43

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/04/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 15:29

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/04/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 03:23

    Decorrido prazo de ALECIO DA SILVA PRIMO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:53

    Decorrido prazo de Érica Alana Carvalho da Silva em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 16:42

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/04/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 17:26

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/04/2023 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 17:23

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/04/2023 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 17:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/04/2023 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 17:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/04/2023 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 16:21

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/04/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 11:23

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/04/2023 16:29

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/04/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 16:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/04/2023 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 16:06

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/04/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 11:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/04/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 11:02

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/04/2023 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 10:49

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/04/2023 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 10:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/04/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 10:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/04/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 10:05

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/04/2023 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 09:55

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/04/2023 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 09:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/04/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 09:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/04/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 09:21

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/04/2023 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 08:58

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/04/2023 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 08:38

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 31/03/2023 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 17:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/03/2023 00:46

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:46

    Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:45

    Decorrido prazo de MARCIO LUIZ MARQUES FERNANDES em 28/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2023 16:22

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 07:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2023 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2023 08:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2023 08:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2023 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 02:03

    Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:03

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 19:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2023 17:45

    Decorrido prazo de MARCIO LUIZ MARQUES FERNANDES em 06/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2023 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2023 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2023 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 16:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2022 16:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/08/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 10:49

    Juntada de diligência

  • 24/05/2022 14:55

    Juntada de resposta à acusação

  • 24/05/2022 14:53

    Juntada de resposta à acusação

  • 10/05/2022 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 18:59

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/01/2022 10:43

    Juntada de resposta à acusação

  • 17/12/2021 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 16:29

    Juntada de diligência

  • 11/12/2021 01:40

    Decorrido prazo de MARCIO LUIZ MARQUES FERNANDES em 10/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 16:30

    Juntada de resposta à acusação

  • 10/12/2021 16:02

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2021 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2021 16:28

    Juntada de diligência

  • 04/11/2021 16:16

    Juntada de resposta à acusação

  • 04/11/2021 02:35

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR em 03/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 04:14

    Decorrido prazo de CELIO FERNANDES SANTANA em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:12

    Decorrido prazo de MARILU CARDOSO DE ARAUJO em 25/10/2021 23:59.

  • 25/10/2021 19:15

    Juntada de contestação

  • 23/10/2021 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2021 08:57

    Juntada de diligência

  • 18/10/2021 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 10:50

    Juntada de diligência

  • 13/10/2021 19:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 19:18

    Juntada de diligência

  • 13/10/2021 19:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 19:16

    Juntada de diligência

  • 13/10/2021 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2021 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 20:05

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/09/2021 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 14:27

    Recebida a denúncia contra CELIO FERNANDES SANTANA - CPF: *63.***.*00-82 (INVESTIGADO), CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA - CPF: *39.***.*03-20 (INVESTIGADO), GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR - CPF: *81.***.*61-72 (INVESTIGADO), JOSE PAULO FERNANDES - CP

  • 06/07/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 16:57

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 24/06/2021 18:16

    Juntada de defesa prévia

  • 11/06/2021 17:12

    Juntada de defesa prévia

  • 05/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA em 04/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 06:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/05/2021 06:38

    Juntada de diligência

  • 28/04/2021 05:15

    Decorrido prazo de MARCIO LUIZ MARQUES FERNANDES em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:09

    Decorrido prazo de CELIO FERNANDES SANTANA em 16/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 22:28

    Juntada de defesa prévia

  • 16/04/2021 19:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 19:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 18:04

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 13:11

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:30

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 08:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/04/2021 08:24

    Juntada de diligência

  • 13/04/2021 06:21

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:14

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:36

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:56

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVARO PORTELLA BACELAR em 09/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 17:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/04/2021 17:23

    Juntada de diligência

  • 11/04/2021 17:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/04/2021 17:12

    Juntada de diligência

  • 07/04/2021 09:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/04/2021 09:55

    Juntada de diligência

  • 06/04/2021 06:27

    Decorrido prazo de MARILU CARDOSO DE ARAUJO em 05/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 05:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/03/2021 05:50

    Juntada de diligência

  • 16/03/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:52

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 24/02/2021 15:05

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2021 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2021 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 16:26

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 14:42

    Juntada de denúncia

  • 01/10/2020 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 15:37

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 18/06/2020 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2020 22:32

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 12/06/2020 13:12

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 10/06/2020 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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