TRF1 - 0001379-89.2006.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL FONTES GOIS

CPF *08.***.*43-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

TRIBO INDIGENA TUPINAMBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/12/2013 18:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - .

  • 18/12/2013 18:11

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 09/08/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 12/08/2013

  • 08/08/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2013 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2013 16:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2013 16:46

    RECURSO RECEBIDO

  • 17/05/2013 21:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2013 13:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/02/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 22/02/2013 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2012 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 06/07/2012 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/07/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2012 11:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/03/2012 14:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 02/03/2012 17:23

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/03/2012 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 02/09/2011 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/08/2011 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 05/08/2011

  • 06/06/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/05/2011 15:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD Nº 2011010100137

  • 18/03/2011 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/10/2010 16:58

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2010 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2010 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2010 16:25

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2010 19:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/05/2010 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/05/2010

  • 11/05/2010 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/05/2010

  • 28/04/2010 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2010 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2010 15:50

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2010 12:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA COM PETIÇÃO EM 29/03/2010

  • 12/03/2010 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2010 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2010 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/12/2009 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 13/11/2009 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PSF

  • 06/11/2009 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/11/2009 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição

  • 04/11/2009 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2009 15:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2009 12:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/10/2009 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/09/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 14/09 - PUBLICADO 15/09/2009

  • 10/09/2009 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/09/2009

  • 02/09/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2009 17:20

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO 04/08 - PUBLICADO 05/08/2009

  • 31/07/2009 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 31/07/2009

  • 20/07/2009 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/07/2009 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2009 16:34

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 11:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/03/2009 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 17:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 17/03/2009 17:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 17/03/2009 14:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/03/2009 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 12:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 10/03/2009 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2009 18:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/02/2009 15:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 27/02/2009 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 25/02 - PUBLICADO 26/02/2009

  • 19/02/2009 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 19/02/2009

  • 19/02/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2009 14:34

    REVELIA: DECLARADA - COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBÁ

  • 17/02/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2009 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2009 14:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2008 12:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO INTIMAÇÃO E REINTEGRAÇÃO

  • 30/10/2008 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO FUNAI E MPF

  • 22/10/2008 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2008 15:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2008 15:33

    OFICIO EXPEDIDO - DPF

  • 17/10/2008 15:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2008 15:33

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

  • 17/10/2008 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2008 15:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDANDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 17/10/2008 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2008 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2008 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DPF

  • 13/10/2008 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 17:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 25/09/2008 12:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/09/2008 14:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 19/09/2008 12:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/09/2008 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV 09/09 - PUB 10/09/2008

  • 05/09/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 05/09/2008

  • 04/09/2008 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2008 19:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 08/08/2008 13:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/08/2008 18:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/07/2008 13:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2008 13:25

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 22/07/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2008 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2008 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/06/2008 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 03/06/2008 14:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2008 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2008 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 11/04/2008

  • 10/04/2008 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/04/2008

  • 07/04/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2008 17:44

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2008 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/01/2008 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 14/12/2007 17:19

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/12/2007 18:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/12/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 10/12/2007 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 04/12/2007 11:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/12/2007 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/11/2007 19:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2007 16:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2007 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2007 12:54

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2007 16:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/08/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 07/08/2007 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2007 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2007 18:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/07/2007 11:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 25/07/2007

  • 24/07/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 24/07/2007

  • 24/07/2007 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 20/07/2007

  • 19/07/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 19/07/2007

  • 18/07/2007 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2007 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2007 12:14

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2007 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2007 13:41

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 05/07/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 15/06/2007 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2007 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2007 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2007 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2007 17:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/05/2007 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 08/05/2007 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/05/2007 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2007 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2007 18:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2007 09:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2007 15:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/03/2007 11:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/03/2007 11:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/03/2007 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2007 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/03/2007 14:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO

  • 22/03/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) DJ 22/03/2007

  • 21/03/2007 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 21/03/2007

  • 16/03/2007 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/03/2007 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 05 - A - I

  • 11/12/2006 16:43

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2006 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2006 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/11/2006 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2006 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2006 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2006 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/11/2006 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2006 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2006 15:42

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2006 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 17:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO

  • 27/10/2006 12:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/10/2006 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 26.10.2006

  • 25/10/2006 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 25.10.2006

  • 25/10/2006 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2006 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2006 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2006 16:45

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 20/10/2006 10:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2006 10:52

    INICIAL AUTUADA

  • 17/10/2006 17:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2006

Ultima Atualização
30/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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