04/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1037101-86.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO SIQUEIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO BATISTA DE FREITAS - PA25173 e LANNA KARINA BRABO DE MORAES BOSSINI - PA22694 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:49

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 17:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/05/2025 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/05/2025 16:35

Juntada de manifestação
13/05/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:28

Homologada a Transação
08/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:41

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/04/2025 09:16

Juntada de manifestação
25/04/2025 08:40

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/04/2025 04:43

Juntada de contestação
25/03/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:34

Juntada de emenda à inicial
24/01/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 23:24

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 23:24

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO SIQUEIRA DE SOUZA - CPF: *13.***.*41-72 (AUTOR)
23/01/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 20:19

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:00

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:22

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 07:22

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 07:22

Juntada de dossiê - prevjud
27/08/2024 07:22

Juntada de dossiê - prevjud
26/08/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/08/2024 11:55

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2024 10:53

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 10:53

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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