11/07/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCA DARIA RIBEIRO CUNHA AZEVEDO em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:19

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000274-54.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA DARIA RIBEIRO CUNHA AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO DE ALENCAR MARQUES - PI4214 e ERIVERTON BEZERRA POLICARPO - PI4135 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista que o(a) autor(a), segundo afirma, preenche os requisitos legais para tanto.

Com efeito, apesar de devidamente intimada para comparecer à perícia médica designada, a parte autora se ausentou, deixando de cumprir, portanto, diligência essencial ao deslinde da demanda.

A lei 9.099/95 que rege os Juizados Especiais, reza em seu art. 51, inciso I, que será extinto o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

No caso dos autos a parte autora deixou de comparecer à perícia médica, o que equivale à ausência do autor a qualquer das audiências do processo, devendo, por analogia, ser dado o mesmo tratamento legal do art. 51, I da lei 9.099/95.

Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

Defiro justiça gratuita.

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
18/06/2025 09:12

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA DARIA RIBEIRO CUNHA AZEVEDO - CPF: *86.***.*60-30 (AUTOR)
18/06/2025 09:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/06/2025 09:08

Conclusos para julgamento
06/06/2025 06:41

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 09:43

Juntada de manifestação
02/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:40

Perícia agendada
14/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 06:17

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
13/01/2025 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 09:59

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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