TRF1 - 0008736-52.1999.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008736-52.1999.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008736-52.1999.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES PEIXOTO JUNIOR - GO3370-A e ANARY MORAIS ARTIAGA MALASPINA - GO8864 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANTONIO CARLOS DE SOUSA, ELIANE CUNHA DE SOUSA e CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE GOIAS EM LIQUIDACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
10/07/2019 15:08
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2019 15:08
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2019 15:08
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2019 15:08
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2019 15:08
PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
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23/05/2019 16:27
MIGRAÃÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/03/2016 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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02/03/2016 14:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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01/03/2016 15:08
PETIÃÃO JUNTADA - nr. 3851928 PROCURAÃÃO
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01/03/2016 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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01/03/2016 10:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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29/02/2016 16:14
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÃÃO.
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08/05/2015 13:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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28/03/2011 15:43
CONCLUSÃO PARA RELATÃRIO E VOTO
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28/03/2011 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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28/03/2011 11:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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25/03/2011 18:21
DISTRIBUIÃÃO AUTOMÃTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2011
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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