TRF1 - 0000478-19.2009.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO

CPF *96.***.*75-91

BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE

CPF *46.***.*07-20

ALBERTINO CESAR BOMFIM LIMA

CPF *59.***.*30-04

GILBERTO COUTO SEARA

CPF *62.***.*39-34

Advogados

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB: 14421/BA

CPF *92.***.*99-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 04:36

    Decorrido prazo de GILBERTO COUTO SEARA em 29/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 16:07

    Juntada de contestação

  • 16/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de ALBERTINO CESAR BOMFIM LIMA em 15/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 19:07

    Juntada de contestação

  • 19/05/2022 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 19:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 19:15

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 19:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 02:59

    Decorrido prazo de GILBERTO COUTO SEARA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:47

    Decorrido prazo de ALBERTINO CESAR BOMFIM LIMA em 04/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 14:27

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 01:56

    Decorrido prazo de BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:56

    Decorrido prazo de ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO em 27/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 19:06

    Juntada de parecer

  • 07/09/2021 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 14:33

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 01:30

    Publicado Decisão em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 01/09/2021 10:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 10:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 10:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 10:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2021 10:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/08/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 02:41

    Decorrido prazo de ALBERTINO CESAR BOMFIM LIMA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:15

    Decorrido prazo de GILBERTO COUTO SEARA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:43

    Decorrido prazo de BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 27/02/2021 13:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 03/02/2021 08:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000478-19.2009.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/01/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 14:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/12/2020 14:45

    Juntada de volume

  • 30/11/2020 14:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/11/2020 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) LANCADA FASE P/REGULARIZ DA MOVIMENT E POSSIBILIT MIGRAÃO PROC PJE

  • 30/11/2020 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANCADA FASE P/PSOSOBILITAR DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO E MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 03/06/2019 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2019 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/03/2019 11:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2019 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2019 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2018 18:16

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2018 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2018 17:25

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 17:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA POR BOAVENTURA VIDAL CAVALCANTE

  • 09/05/2018 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/02/2018 13:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/01/2018 17:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOTIFICADO O RÉU BOAVENTURA CAVALCANTE

  • 24/11/2017 14:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DAS CP'S 3853 E 4025/2017

  • 02/08/2017 16:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4025

  • 28/07/2017 15:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3853

  • 30/05/2017 17:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/01/2017 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2016 14:43

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 07/10/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2016 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2016 19:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2016 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachado em inspeção

  • 16/05/2016 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 18:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/04/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/01/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/05/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/02/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 19/09/2014 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/08/2014 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/06/2014 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2014 16:28

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 02/06/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2014 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2014 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2013 10:59

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2013 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONCL P/DECISAO

  • 15/05/2013 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2012 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2012 17:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/07/2012 10:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2012 11:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/02/2012 18:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2011 16:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/10/2011 17:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2011 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2011 16:07

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2011 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 17/06/2011 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2011 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2011 14:03

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 03/05/2011 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2011 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2011 15:42

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/03/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2011 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2011 21:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com retificação

  • 01/02/2011 16:53

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/01/2011 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU A IMTIMAÇÃO DO MPF

  • 03/08/2010 17:21

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2010 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 17:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 23/07/2010 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 ANEXOS

  • 20/07/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2010 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2010 10:41

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2010 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/11/2009 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2009 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2009 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2009 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2009 14:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/10/2009 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/08/2009 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/06/2009 16:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/06/2009 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/05/2009 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2009 11:16

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2009 12:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/05/2009 12:51

    INICIAL AUTUADA

  • 27/04/2009 12:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2009

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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