25/08/2025 09:00

Processo Desarquivado
22/08/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/07/2025 19:21

Juntada de outras peças
10/07/2025 04:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 21:56

Juntada de outras peças
02/07/2025 02:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:26

Decorrido prazo de MARIA DULCINEIDE DE ARAUJO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:19

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 20:38

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 09:25

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1009899-73.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DULCINEIDE DE ARAUJO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Auxílio-Doença Previdenciário].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
11/06/2025 12:21

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 12:21

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 12:21

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 12:21

Homologada a Transação
11/06/2025 10:42

Conclusos para julgamento
11/06/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/06/2025 23:59.
07/06/2025 14:52

Juntada de outras peças
06/06/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 23:05

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 23:05

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
08/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:18

Juntada de laudo de perícia médica
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA DULCINEIDE DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:30

Recebidos os autos
31/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/01/2025 08:59

Juntada de outras peças
16/12/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 04:54

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
11/12/2024 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 15:48

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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