29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:48

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 08:07

Decorrido prazo de MAGNOLIA SANTOS DA CONCEICAO em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:35

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002677-40.2022.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAGNOLIA SANTOS DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:50

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 20:36

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:35

Juntada de petição intercorrente
25/11/2023 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:24

Juntada de Informações prestadas
08/11/2023 11:20

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023 11:20

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 11:20

Julgado procedente o pedido
19/08/2023 16:19

Conclusos para julgamento
04/07/2023 14:49

Juntada de contestação
24/06/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 09:25

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 20:29

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 20:29

Juntada de Certidão
08/11/2022 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:41

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:56

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 18:03

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 18:03

Juntada de Certidão
08/08/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 18:03

Concedida a gratuidade da justiça a MAGNOLIA SANTOS DA CONCEICAO - CPF: *34.***.*48-16 (AUTOR)
08/08/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:31

Conclusos para despacho
27/07/2022 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
27/07/2022 11:28

Juntada de Informação de Prevenção
27/07/2022 09:11

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2022 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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