12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003674-19.2020.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL SILVA CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO MENDONCA SOARES - PA13465 e LEANDRO MENDONCA SOARES - PA19368 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/08/2023 11:49

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:42

Juntada de Informação
07/07/2023 14:41

Juntada de contrarrazões
30/06/2023 10:58

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
14/06/2023 10:41

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 15:17

Juntada de petição intercorrente
07/03/2023 10:02

Juntada de resposta
06/03/2023 16:55

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 16:55

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 16:55

Julgado procedente o pedido
13/01/2023 09:09

Juntada de réplica
10/01/2023 12:22

Conclusos para julgamento
18/11/2022 10:13

Juntada de parecer
03/11/2022 13:54

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:18

Juntada de contestação
21/09/2022 15:26

Juntada de Ofício
21/09/2022 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:03

Juntada de laudo pericial
31/03/2022 20:07

Juntada de resposta
31/03/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:54

Juntada de Ofício
24/11/2021 12:12

Juntada de Certidão
05/10/2021 16:14

Perícia designada
04/10/2021 15:16

Juntada de resposta
04/10/2021 14:17

Juntada de Certidão
04/10/2021 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 09:17

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 13:45

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
22/10/2020 13:45

Juntada de Informação de Prevenção.
14/10/2020 17:01

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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