06/09/2025 10:22

Juntada de petição intercorrente
26/08/2025 12:48

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:18

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 00:35

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
26/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001729-69.2025.4.01.3600 ASSUNTO : [Isenção por Doença ou Acidente em Serviço] AUTOR : JOSE CARLOS DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO : LUIS EDUARDO RUIZ BENTO - MT34262/O e SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES - MT4807/B RÉU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos..

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
29/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2025 11:00

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/05/2025 11:03

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 07:42

Juntada de manifestação
29/04/2025 15:08

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 15:08

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS DO NASCIMENTO - CPF: *14.***.*09-20 (AUTOR)
24/03/2025 19:19

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:49

Juntada de manifestação
19/03/2025 11:14

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:29

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:43

Juntada de manifestação
03/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 05:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/01/2025 05:19

Juntada de Informação de Prevenção
26/01/2025 16:55

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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