07/08/2025 17:44

Juntada de cumprimento de sentença
15/07/2025 21:29

Decorrido prazo de OSVALINA MARTINS DA ROCHA em 14/07/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1012648-54.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Data de Início de Benefício (DIB)] AUTOR : OSVALINA MARTINS DA ROCHA e outros ADVOGADO : LINDOLFO MACEDO DE CASTRO - MT7174/O e MARIZA MACEDO DE CASTRO - MT12645/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos..

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
29/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 09:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/04/2025 14:08

Decorrido prazo de OSVALINA MARTINS DA ROCHA em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:28

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:28

Embargos de declaração não acolhidos
24/03/2025 16:38

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:27

Juntada de contrarrazões
07/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/02/2025 00:43

Decorrido prazo de OSVALINA MARTINS DA ROCHA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:01

Juntada de embargos de declaração
20/01/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 16:20

Julgado procedente em parte o pedido
20/01/2025 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 16:20

Concedida a gratuidade da justiça a OSVALINA MARTINS DA ROCHA - CPF: *46.***.*99-91 (AUTOR)
11/10/2024 08:47

Conclusos para julgamento
10/10/2024 12:10

Juntada de impugnação
03/09/2024 10:21

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:08

Juntada de contestação
15/08/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:43

Juntada de manifestação
11/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
19/06/2024 09:02

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 04:48

Juntada de dossiê - prevjud
17/06/2024 16:47

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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