09/09/2025 00:20

Decorrido prazo de ADELAIDE DE FREITAS CADIDE em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:18

Decorrido prazo de ADELAIDE DE FREITAS CADIDE em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:14

Publicado Ato ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 20:43

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1016569-21.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria Urbana (Art. 48/51), Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"] AUTOR : ADELAIDE DE FREITAS CADIDE e outros ADVOGADO : JAQUELINE VIEIRA BRONSTEIN - MT26325/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos..

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
29/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 19:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/05/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:13

Decorrido prazo de ADELAIDE DE FREITAS CADIDE em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:06

Juntada de documentos diversos
06/05/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 10:24

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:24

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 10:24

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 10:24

Concedida a gratuidade da justiça a ADELAIDE DE FREITAS CADIDE - CPF: *13.***.*72-20 (AUTOR)
14/03/2025 12:17

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ADELAIDE DE FREITAS CADIDE em 12/03/2025 23:59.
17/02/2025 20:43

Juntada de impugnação
05/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
12/11/2024 09:47

Juntada de contestação
06/11/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:46

Juntada de manifestação
06/10/2024 22:04

Juntada de Certidão
06/10/2024 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 04:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 04:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 04:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 04:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/08/2024 04:57

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
02/08/2024 11:50

Juntada de Informação de Prevenção
02/08/2024 11:11

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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