12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002825-64.2021.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: MARIA CLARETE GOMIDES ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR CORREIA DO NASCIMENTO - GO36873 e VICTOR ALLAN CORREA GARCIA - GO33320 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Anápolis, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/03/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/03/2023 15:04

Juntada de Informação
13/03/2023 18:00

Juntada de contrarrazões
26/02/2023 17:35

Juntada de Certidão
26/02/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 01:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/01/2023 23:59.
07/10/2022 08:24

Decorrido prazo de MARIA CLARETE GOMIDES ROCHA em 06/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:31

Juntada de documento comprobatório
03/10/2022 14:37

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CLARETE GOMIDES ROCHA - CPF: *14.***.*75-49 (AUTOR)
13/09/2022 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2022 15:20

Conclusos para julgamento
07/01/2022 12:17

Juntada de contestação
09/11/2021 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:13

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:49

Juntada de laudo pericial
21/10/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA CLARETE GOMIDES ROCHA em 20/10/2021 23:59.
14/10/2021 18:25

Perícia designada
14/10/2021 18:25

Juntada de Certidão
14/10/2021 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 19:42

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
11/05/2021 19:42

Juntada de Informação de Prevenção
11/05/2021 11:55

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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