21/08/2025 18:27

Juntada de manifestação
09/07/2025 01:23

Decorrido prazo de DIVINO DE JESUS em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:35

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
26/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1008900-53.2020.4.01.3600 ASSUNTO : [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR : DIVINO DE JESUS e outros ADVOGADO : GIOVANNI FERREIRA DE VASCONCELOS - MT12701/B e IEDA LUIZA DOS SANTOS - MT23829/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos..

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

JUNIA PATRICIA DIAS DA SILVA Servidor(a)
29/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2025 14:06

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/04/2025 14:55

Decorrido prazo de DIVINO DE JESUS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
17/04/2025 09:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 16:13

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 16:13

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 16:13

Concedida a gratuidade da justiça a DIVINO DE JESUS - CPF: *57.***.*91-49 (AUTOR)
28/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento
08/03/2025 00:15

Decorrido prazo de DIVINO DE JESUS em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
20/02/2025 16:59

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/02/2025 16:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
29/04/2024 19:36

Juntada de manifestação
19/04/2024 10:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1102
19/04/2024 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/09/2021 19:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2021 18:30

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 18:30

Juntada de Certidão
13/09/2021 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/08/2021 17:15

Juntada de impugnação
19/05/2021 12:07

Conclusos para julgamento
27/04/2021 17:27

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 08:37

Juntada de processo administrativo
25/03/2021 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 11:04

Decorrido prazo de DIVINO DE JESUS em 23/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 21:33

Juntada de aditamento à inicial
13/07/2020 21:30

Juntada de emenda à inicial
18/06/2020 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 15:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
17/06/2020 15:19

Juntada de Informação de Prevenção.
17/06/2020 15:17

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
17/06/2020 15:16

Juntada de Certidão de Redistribuição.
17/06/2020 14:59

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2020 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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