08/08/2022 15:44

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 15:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/08/2022 21:08

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 15:44

Conclusos para despacho
30/06/2022 08:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2022 23:59.
27/04/2022 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 14:41

Juntada de diligência
19/07/2021 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 14:20

Expedição de Mandado.
07/05/2021 16:31

Decorrido prazo de JAIME DE JESUS SAO JOSE em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 16:31

Decorrido prazo de NILDO SILVA DOS ANJOS em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 16:31

Decorrido prazo de OSWALDO PAULA em 06/05/2021 23:59.
14/04/2021 01:46

Publicado Intimação em 14/04/2021.
14/04/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0002688-78.2007.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JAIME DE JESUS SAO JOSE, OSWALDO PAULA, NILDO SILVA DOS ANJOS Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS - MT9084/A Advogados do(a) EXECUTADO: JONAS JOSE FRANCO BERNARDES - MT8247/B, ADRIANA CERAVOLO ROPELLI HUCK - MT8593/O, RICARDO LUIZ HUCK - MT5651/O, ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS - MT9084/A Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO VALTER DORNELLES DIAS - MT9084/A S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a AIME DE JESUS SAO JOSE, OSWALDO PAULA e NILDO SILVA DOS ANJOS, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (f. 94 do Id 277172930).

Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instruem a presente execução.

Custas pelo executado.

Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais.

Após, intime-se os executados, por meio de seus advogados, para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o trânsito em julgado e, cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sinop/MT, (data no rodapé).

Assinado Digitalmente
12/04/2021 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2021 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2021 09:26

Juntada de cálculos judiciais
23/03/2021 05:43

Decorrido prazo de NILDO SILVA DOS ANJOS em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:13

Decorrido prazo de JAIME DE JESUS SAO JOSE em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:13

Decorrido prazo de OSWALDO PAULA em 22/03/2021 23:59.
03/03/2021 08:46

Juntada de manifestação
17/02/2021 16:03

Juntada de Certidão
17/02/2021 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2020 17:04

Conclusos para despacho
23/09/2020 07:24

Decorrido prazo de NILDO SILVA DOS ANJOS em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 07:24

Decorrido prazo de OSWALDO PAULA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 07:24

Decorrido prazo de JAIME DE JESUS SAO JOSE em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 07:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2020 23:59:59.
13/07/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 17:21

Juntada de Certidão de processo migrado
13/07/2020 17:20

Juntada de volume
12/06/2020 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/05/2020 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2019 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2019 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
11/10/2019 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2019 13:25

Conclusos para despacho
03/05/2019 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2019 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2018 17:04

Conclusos para despacho
18/07/2018 13:58

OFICIO EXPEDIDO
20/06/2018 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2018 12:57

Conclusos para despacho
08/06/2018 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
12/04/2018 15:45

Conclusos para despacho
15/12/2017 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2017 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2017 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2017 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2017 15:03

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
07/07/2017 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 100/2017 - PUBLICADO EM 07/07/2017
05/07/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/07/2017 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/06/2017 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2017 18:18

Conclusos para despacho
10/01/2017 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2016 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2016 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2016 14:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
17/08/2016 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM Nº 141/2016 - PUBLICADO EM 17/08/2016
15/08/2016 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/08/2016 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
10/06/2016 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM Nº 095/2016 - PUBLICADO EM 10/06/2016
08/06/2016 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/06/2016 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/06/2016 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2016 10:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
06/06/2016 14:33

REMETIDOS CONTADORIA
03/06/2016 14:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE: PAGAMENTO DE
03/06/2016 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/09/2015 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/05/2015 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2015 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2015 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/11/2014 15:30

Conclusos para despacho
07/11/2014 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2014 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2014 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2014 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/08/2014 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2014 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2014 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/08/2014 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/08/2014 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/08/2014 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2014 16:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
31/07/2014 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] ANTE O EXPOSTO, REJEITO A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. DEFIRO A INCLUSÃO DA CEF NO FEITO COMO TERCEIRA INTERESSADA, DE MODO QUE TOME CIÊNCIA DOS ATOS TOMADOS NA PRESENTE AÇÃO RELATIVOS À EXPROPRIAÇÃO D
15/01/2014 11:16

Conclusos para despacho
29/11/2013 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2013 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/08/2013 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2013 13:55

Conclusos para despacho
17/05/2013 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2013 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA DOS AUTOS À FAZENDA NACIONAL PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO EXCESSO NA PENHORA, DEVENDO APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO.
16/01/2013 14:41

Conclusos para decisão
10/12/2012 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2012 11:29

Conclusos para despacho
10/08/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012
10/08/2012 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012
28/05/2012 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2012 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/03/2012 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...AGUARDE-SE A DECISÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO..."
16/03/2012 17:46

Conclusos para despacho
28/11/2011 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2011 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2011 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...VISTA À UNIÃO..."
25/06/2011 08:27

Conclusos para despacho
19/04/2011 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/03/2011 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2011 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
12/01/2011 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
14/10/2010 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
11/10/2010 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/07/2010 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2010 08:11

Conclusos para despacho
22/03/2010 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2010 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2010 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/02/2010 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/12/2009 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/11/2009 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/11/2009 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 37....
08/05/2009 10:02

Conclusos para decisão
13/03/2009 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2009 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2008 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2008 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2008 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE COM PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA / TODOS OS EXCDOS
12/08/2008 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
12/08/2008 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E PRATICA DOS ATOS SUBSEQUENTES.."
06/08/2008 17:58

Conclusos para despacho
06/08/2008 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2008 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
31/07/2008 17:43

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 601/2008 ENCAMINHADO AO CRI/SINOP
16/06/2008 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/06/2008 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS...
06/06/2008 13:48

Conclusos para despacho
30/05/2008 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL
30/05/2008 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2008 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
31/03/2008 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2007 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2007 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2007 11:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE JAIME JESUS SÃO JOSÉ; OSWALDO PAULA E NILDO SILVA DOS ANJOS
31/08/2007 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/08/2007 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITACAO E DEMAIS ATOS EXECUTORIOS EM NOME DO(S) EXECUTADOS..."
17/08/2007 18:24

Conclusos para despacho
02/07/2007 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2007 18:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/06/2007 18:38

INICIAL AUTUADA
25/06/2007 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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