TRF1 - 0031444-17.2013.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 61.288.437/0001-67

CCI CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 44.147.734/0001-73

CONSTRUTORA CVS S/A

CNPJ: 47.423.637/0001-54

CONSORCIO MACAE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

CNPJ: 00.352.294/0199-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0002-91

MILTON LUCATO

CPF *95.***.*76-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0031444-17.2013.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSTRUTORA CVS S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - RN2611, LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195 e VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO - SP109029 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTA GARCIA DE ARAUJO - PE1441-B e IVO CAPELLO JUNIOR - SP152055 DESPACHO Dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias, acerca das petições de id. 2167354815 e 2168028423.

    Brasília-DF, data da assinatura.

  • 28/09/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 18:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 12:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2022 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 17:38

    Juntada de diligência

  • 09/05/2022 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 11:21

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 25/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 00:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 11:56

    Juntada de diligência

  • 19/10/2021 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2021 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2021 23:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 00:54

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 11/06/2021 23:59.

  • 03/05/2021 21:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 01:52

    Decorrido prazo de LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA em 16/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 16:32

    Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 16/12/2020 23:59.

  • 03/12/2020 16:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2020 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2020 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 02:59

    Decorrido prazo de CCI CONSTRUCOES LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 02:59

    Decorrido prazo de EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 02:59

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA CVS S/A em 08/09/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 18:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/07/2020 09:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/07/2020 09:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/01/2020 15:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2020 13:40

    REMESSA ORDENADA: STF

  • 08/01/2020 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2019 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO 05 DIAS

  • 21/11/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/08/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 08 volumes

  • 02/08/2019 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - prazo 05 dias - retirado por EDUARDO ROBSON DOS SANTOS OAB/DF 17931/E

  • 02/08/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) substabelecimento

  • 02/08/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

  • 02/08/2019 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 31/05/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 21/05/2019 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 11/04/2019 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 11/04/2019 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/04/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/03/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2018 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2018 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA COPIA POR 2 HORAS - INFORMOU NO BALCÃO QUE NAO É ADV. DO PROCESSO - 9 9213-0771

  • 30/08/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR THATIANE RAFAELLA MENDES DA SILVA - PAG. 2160

  • 21/08/2018 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CÓPIA

  • 10/07/2018 17:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA O PERITO

  • 28/06/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/06/2018 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 11:14

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/03/2018 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2018 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 10:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/01/2018 09:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENUMERAÇÃO DOS AUTOS.

  • 18/01/2018 09:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/01/2018 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/01/2018 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 13:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR THATIANE RAFAELLA MENDES DA SILVA

  • 28/11/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/11/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2017 07:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirado por Larissa Mota Gonçalves 15448/E

  • 11/05/2017 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/05/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/02/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2017 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2016 12:24

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/11/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/11/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/09/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2016 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/05/2016 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2016 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/04/2016 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2015 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2015 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 19/08/2015 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2015 14:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 20/02/2015 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FOI INTIMADO EM SECRETARIA O DRº LEONARDO CONTE OAB/DF31195 DO DESPACHO DE FLS.2112/2113

  • 20/02/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2015 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2015 17:06

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/02/2015 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2015 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2015 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2015 11:09

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/11/2014 12:36

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/11/2014 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/10/2014 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/10/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/10/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2014 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2014 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2014 15:19

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2014 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OS AUTOS COM SEIS VOLUMES FORAM RETIRADOS PELO DR. GEOFRANKLIN AVELINO ALVES, OAB/DF 13316-E.

  • 13/02/2014 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/02/2014 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/01/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2014 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2013 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/10/2013 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2013 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/10/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/10/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/10/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2013 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2013 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/09/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2013 18:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/07/2013 13:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2013 13:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/06/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/06/2013 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2013 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 10/06/2013 13:54

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2013 11:32

    INICIAL AUTUADA

  • 10/06/2013 10:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2013

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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