05/09/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:56

Decorrido prazo de DELMA LUCIA ROBERTA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:41

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006581-64.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DELMA LUCIA ROBERTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLA DOS SANTOS FRANCISCO QUEIROZ - BA76397 e BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA - BA74902 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 20:18

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 13:42

Juntada de Informações prestadas
29/03/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:32

Juntada de manifestação
11/03/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 14:34

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 14:34

Homologada a Transação
07/03/2025 12:02

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/02/2025 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 09:45

Juntada de contestação - proposta de acordo
03/12/2024 06:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:21

Juntada de manifestação
14/07/2024 12:09

Juntada de resposta
09/07/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 05:33

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 05:33

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 05:33

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 05:33

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 05:33

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
03/07/2024 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2024 14:27

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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