TRF1 - 0080796-43.2015.4.01.3700
1ª instância - 5ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA Processo: 0080796-43.2015.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS BARROS GOMES DECISÃO Ante o insucesso na tentativa de penhora de valores via sistema SISBAJUD, comparece a exequente para requerer a pesquisa e o bloqueio de bens via RENAJUD e INFUJUD (Id. 1865480686).
Defiro, pois, o pedido de bloqueio (restrição de transferência), através do sistema RENAJUD, de veículos automotores porventura existentes em nome da parte executada.
Havendo êxito no bloqueio mencionado, formalize-se a penhora do(s) veículo(s) bloqueado(s) no RENAJUD, procedendo-se à avaliação por oficial de justiça e, após, intime-se a parte executada, na forma do art. 847 do CPC.
Por ora, deixo de deferir a pesquisa eletrônica pelo INFOJUD, por se tratar de medida excepcional, tendo em vista atingir informações resguardadas por sigilo fiscal, somente se justificando quando esgotadas todas as tentativas de constrição patrimonial do executado, consoante os parâmetros assentados pelo TRF-1 no bojo do Agravo de Instrumento n. 0017289-53.2015.4.01.0000 (Rel.
Desembargador Federal Jirair Meguerian).
Em caso de insucesso com a medida deferida acima, intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender devido à satisfação do seu crédito.
Em caso de inércia, uma vez que já houve suspensão nos termos art. 921, III, § 1º, CPC, arquivem-se os autos (arquivo provisório), nos termos do art. 921, § 2º, do CPC.
São Luís, data da assinatura eletrônica. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente) -
28/09/2022 09:53
Conclusos para decisão
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06/09/2022 11:49
Juntada de manifestação
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30/08/2022 18:24
Processo devolvido à Secretaria
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30/08/2022 18:24
Juntada de Certidão
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30/08/2022 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2022 13:26
Conclusos para despacho
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30/08/2022 13:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/07/2022 11:54
Juntada de manifestação
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21/01/2022 19:22
Processo Suspenso ou Sobrestado
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14/07/2021 00:39
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS GOMES em 13/07/2021 23:59.
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09/07/2021 06:15
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2021 23:59.
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10/06/2021 18:31
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2021 18:31
Juntada de Certidão
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10/06/2021 18:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/06/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 16:56
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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05/02/2021 19:08
Conclusos para despacho
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17/11/2020 11:29
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2020 23:59:59.
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28/10/2020 18:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/10/2020 18:54
Juntada de Certidão
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23/09/2020 07:32
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.
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15/09/2020 21:49
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS GOMES em 14/09/2020 23:59:59.
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17/07/2020 20:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/07/2020.
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17/07/2020 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/07/2020 14:59
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 14:59
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 12:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/06/2020 12:34
BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
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04/02/2020 16:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA.......
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03/02/2020 13:37
Conclusos para decisão
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27/11/2019 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação nº 340/2019
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28/10/2019 10:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 340/2019 PARA A EXCDA
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25/10/2019 10:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 340/2019 P/EXCDA
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10/10/2019 10:45
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO/.... PARA OS DEVIDOS FINS...
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13/09/2019 16:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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13/09/2019 16:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....defiro o pedido de ruptura....
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09/09/2019 12:49
Conclusos para decisão
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09/09/2019 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/07/2019 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 134, EM 22/07/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 23/07/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-D
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19/07/2019 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 59/2019
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27/05/2019 19:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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27/05/2019 19:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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27/05/2019 19:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/04/2019 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação Nº 27/2019
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30/01/2019 09:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 27/2019 PARA A RÉ
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25/01/2019 09:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 27/2019 P/EXCDA
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25/01/2019 09:33
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO ITEM 33
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25/01/2019 09:31
TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO EM 10.12.2018
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24/01/2019 10:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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24/01/2019 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O DEVEDOR....
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21/01/2019 16:02
Conclusos para despacho
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21/01/2019 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/11/2018 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 214, EM 19/11/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 20/11/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE
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16/11/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 95/2018
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31/10/2018 08:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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31/10/2018 08:30
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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31/10/2018 08:29
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ...acolho pedido formulado na incial...
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03/08/2017 09:03
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/08/2017 09:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SEXEC P/PROVIDENCIAS
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03/08/2017 09:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PARA O RECEBIMENTO DE SENTENÇA...(DESPACHO PROFERIDO EM 05/06/2017)
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05/06/2017 09:12
Conclusos para despacho
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04/10/2016 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 60/2016
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26/09/2016 15:43
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO/...EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO-ITEM....
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19/09/2016 17:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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19/09/2016 17:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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19/09/2016 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/09/2016 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/08/2016 11:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO Nº 858/2015 - II
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12/08/2016 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/06/2016 18:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/06/2016 18:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..DETERMINO QUE A SECRETARIA DE VARA PROMOVA
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20/06/2016 15:16
Conclusos para decisão
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20/06/2016 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/06/2016 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 27/2016
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18/05/2016 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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18/05/2016 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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18/05/2016 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/05/2016 09:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO Nº 858/2015
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19/04/2016 09:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CENTRAL DE MANDADOS DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, COBRANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO
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19/04/2016 09:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO
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14/10/2015 08:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO Nº 858/2015 PARA O(A) RÉ(U)
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09/10/2015 12:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO N. 858/2015.
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08/10/2015 08:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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08/10/2015 08:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..ASSIM, EXPEDÇA-SE O COMPETENTE MANDADO...
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07/10/2015 15:27
Conclusos para decisão- com minuta
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30/07/2015 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/07/2015 13:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2015
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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