16/07/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/07/2025 08:18

Juntada de Informação
16/07/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
20/06/2025 11:57

Juntada de recurso inominado
16/06/2025 00:15

Decorrido prazo de MARISA ROSA DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:33

Publicado Sentença Tipo A em 29/05/2025.
15/06/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1000547-39.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARISA ROSA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de pedido de aposentadoria por idade híbrida.

Para comprovar a condição rurícola, eis os documentos apresentados: 1977, 1980 - Certidão de nascimento de filho sem qualificação dos genitores; 1997, 2016 a 2019 – Fichas de matrícula dos filhos; 2003 - Prontuário médico; 2018 – Cadastro familiar do SUS; 2023 – Notas fiscais. É o relato do necessário.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, entendo que o início de prova material é praticamente inexistente.

Mas, não é só.

Os depoimentos evidenciaram vínculo com o campo? Sim.

Porém, eu entendo que mais que vínculo com o campo, deve haver prova de um trabalho efetivo, imprescindível ao sustento familiar. É que no interior do país todos, ou quase todos, têm vínculos com o meio rural.

Logo, o reconhecimento para fins previdenciários deve ficar adstrito àqueles casos nos quais a parte realmente fez um trabalho quase que profissional para ajudar sua família.

No caso, os depoimentos foram genéricos e não foram capazes de evidenciar trabalho específico no campo.

Ao que parece, ela foi mais trabalhadora urbana, porém, de maneira informal.

Não há prova de trabalho rural efetivo.

O pedido é improcedente.

III.

DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo o pedido improcedente.

Sem custas e honorários.

Havendo interposição de recurso, citem(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Turma Recursal (art. 1.010, § 3º, do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
27/05/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 18:02

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 18:02

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 15:42

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO.
27/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:23

Juntada de Ata de audiência
29/04/2025 14:51

Decorrido prazo de MARISA ROSA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:38

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO.
31/03/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:49

Juntada de contestação
20/02/2025 09:13

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 09:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 08:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 08:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 08:33

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
11/02/2025 17:47

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 12:01

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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