TRF1 - 0002011-70.2019.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO VILAS-BOAS PINTO

CPF *84.***.*95-87

Advogados

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2021 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 13:17

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Seção

  • 29/11/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 08:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/07/2021 08:01

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 08:01

    Juntada de Informação

  • 19/07/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de FÁBIO VILAS-BOAS PINTO em 22/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 22:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 22:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de FÁBIO VILAS-BOAS PINTO em 21/05/2021 23:59.

  • 16/05/2021 08:01

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 14/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 00:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002011-70.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002011-70.2019.4.01.0000 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: FÁBIO VILAS-BOAS PINTO Advogado do(a) INDICIADO: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS - BA14528 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/04/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 06:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/03/2021 06:19

    Juntada de volume

  • 13/03/2021 06:08

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 14:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/02/2021 12:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/02/2021 11:05

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/01/2021 16:07

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/01/2021 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/01/2021 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/01/2021 10:54

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/01/2021 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/01/2021 19:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/01/2021 19:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/01/2021 19:37

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - CONTRARRAZÕES AO RE/RESP

  • 10/12/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AO RESP E/ OU RE

  • 19/11/2020 16:47

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 19/11/2020 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898030 RECURSO ESPECIAL

  • 17/11/2020 14:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 27/10/2020 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 08/10/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/10/2020 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 340

  • 16/09/2020 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 04/09/2020 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 05/08/2020 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, - rejeitou a denúncia

  • 27/07/2020 17:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/07/2020 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/07/2020 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 27/07/2020 16:16

    DOCUMENTO JUNTADO - MANIFESTAÇÃO Nº 158/2020

  • 27/07/2020 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 27/07/2020 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP PARA JUNTADA

  • 24/07/2020 13:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 20/07/2020 20:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2020

  • 20/07/2020 13:33

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 22/01/2020 18:26

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/01/2020 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 20/01/2020 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 09/01/2020 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850471 DEFESA PRÉVIA

  • 06/12/2019 15:02

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1337 E 1338

  • 25/11/2019 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 22/11/2019 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO

  • 20/11/2019 14:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/11/2019 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/11/2019 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/11/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

  • 12/11/2019 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/11/2019 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/11/2019 11:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4832476 PETIÇÃO

  • 08/11/2019 10:14

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COSEP

  • 25/10/2019 14:09

    Baixa Definitiva A - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA (NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO CJF Nº 63/2009).

  • 24/10/2019 16:37

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COSEP

  • 23/05/2019 18:06

    Baixa Definitiva A - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA (RESOLUÇÃO CJF Nº 63, DE 26 DE JUNHO DE 2009)

  • 23/05/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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